STJ JULGA CASO COLLOR DIA 16

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Octávio Gallotti, recuou e decidiu marcar para o próximo dia 16-- e não para fevereiro de 1994, como anunciara-- a sessão de desempate do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma corte inferior, sobre o mandado de segurança do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a cassação, pelo Senado Federal, de seus direitos políticos por oito anos. Gallotti rejeitou ontem dois recursos impetrados por advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Senado e manteve a decisão de transferir para os três juízes mais antigos do STJ a responsabilidade de desempatar o julgamento do mandado de segurança. Os recursos pretendiam impedir a continuação do julgamento, pois os advogados entendem que o empate de 4 a 4 no Supremo decidira a questão contra Collor, mantendo a decisão do Senado. Ontem, o STF remeteu ao STJ cópias do processo, inclusive com os votos proferidos pelos oito ministros do Supremo que participaram da sessão do último dia seis. Os três juízes do STJ vão apresentar seus votos durante sessão do Supremo (JB) (O Globo).