PREVIDÊNCIA VAI QUITAR DÍVIDA COM APOSENTADOS

O ministro da Previdência Social, Antônio Britto, anunciou ontem o pagamento de US$3,9 bilhões a 7,5 milhões de aposentados e pensionistas (urbanos e rurais) que recebiam menos de um salário-mínimo entre seis de outubro de 1988-- um dia depois da promulgação da Constituição-- e quatro de abril de 1991. A diferença será paga em parcela única para quem recebia mais de meio salário e em até 30 vezes aos que ganhavam até metade do mínimo. O dinheiro começará a ser depositado junto com os benefícios de março, que serão pagos no início de abril de 1994. O pagamento atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional o pagamento de benefícios inferiores ao mínimo após a promulgação da Carta. Segundo Britto, o repasse será possível graças à inclusão de US$1,3 milhão a US$1,4 milhão no Orçamento da União de 1994 para a Previdência. Além disso, sairão recursos da Cofins que estavam bloquedos na Justiça (O Globo).