APOIO POLÍTICO MENCIONA NOME DE ITAMAR FRANCO

O presidente Itamar Franco é citado duas vezes nos disquetes da empreiteira Norberto Odebrecht, apreendidos na casa de um dos diretores da empresa, Ailton Reis. O nome de Itamar aparece sob a coluna "apoio político" para uma obra de sistema de esgotos na cidade mineira de Barão de Cocais. A obra dependia de liberação de recursos do Ministério da Ação Social, dentro de projeto de colaboração com o Banco Mundial (BIRD). Os disquetes relacionam o nome de 13 governadores, seis prefeitos, 18 senadores e 41 deputados. Alguns nomes, como o de Itamar, são associados a obras, aparecendo sempre sob a coluna "apoio político". Outros, são mencionados ao lado de número de emendas, valores e obras de interesse da Odebrecht. Estão citados, por exemplo, os governadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Joaquim Francisco (sem partido-PE), o deputado Roberto Magalhães (PFL-PE)-- relator da CPI do Orçamento--, a deputada Roseana Sarney (PFL-MA) e o senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), como apoio político. Não estão computados os nomes que aparecem em listas de brindes. A mera citação do nome de um político não o implica automaticamente no escândalo do Orçamento. Trata-se apenas de mais uma pista para investigação. Em alguns vários casos, a CPI do Orçamento está optando por desprezar as menções. No caso específico da obra que surge relacionada ao nome de Itamar, citado como "vice", os disquetes da Odebrecht registram a entrada de dois processos no Ministério da Ação Social, em 25 de junho de 1992. Ambos pedem recursos para Barão de Cocais. O primeiro no valor de Cr$1,25 milhão, o outro de Cr$3,1 milhões. A licitação para a obra foi aberta em 25 de setembro e cancelada em novembro deste ano, por determinação do ministério. Segundo o departamento jurídico da prefeitura da cidade, os recursos não chegaram a ser liberados. O cancelamento se deu agora, segundo a prefeitura, porque duas embaixadas de países associados ao BIRD não receberam os editais de licitação. A Caixa Econômica Federal (CEF) é uma peça-chave no esquema da Odebrecht. Os recursos da CEF para obras da empreiteira, liberados através de convênios com estados e municípios, têm valor equivalente ao dinheiro que sai do Orçamento Geral da União. O documento "Estratégias para obtenção de liquidez no PA (Programa de Ação) 92", extraído dos disquetes, mostra que a Odebrecht previa receber em 1992 US$100 milhões com obras tocadas com recursos da CEF, o mesmo valor do que com obras previstas no Orçamento. A tabela de previsões de recursos da empresa para 92 revela que seus lucros saem praticamente todos dos cofres públicos, em um faturamento total projetado de US$350 milhões. Menos de 10% do previsto, US$30 milhões, são de origem privada. O restante vem do Orçamento, CEF, estados e municípios. É por essa razão que a empresa concentra todo seu poder de lobby em duas frentes. O primeiro alvo são prefeitos e governadores. A Odebrecht monta todo o processo para que estados e municípios consigam firmar convênios com a CEF ou obter empréstimos para financiar obras da empresa. A outra frente são os ministérios e os parlamentares, para incluir no Orçamento da União obras que interessam à empreiteira. Nos ministérios, a Odebrecht consegue incluir parte de suas obras diretamente no projeto de lei orçamentária do Executivo, antes do encaminhamento ao Congresso. Entre os parlamentares, a empreiteira garante a aprovação dessas obras e a inclusão de outras, via emendas (FSP).