STF DECIDE SE JULGAMENTO DE COLLOR CONTINUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje dois recursos contra a continuidade do julgamento do mandado de segurança em que o ex-presidente Fernando Collor de Mello pretende anular a decisão do Senado Federal que o tornou inelegível por oito anos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI)-- autoras do pedido de impeachment de Collor-- e o Senado-- que o julgou-- entraram com agravos regimentais argumentando que o empate em quatro a quatro mantém a decisão do Senado. Ontem, o presidente do STF, ministro Octávio Gallotti, afirmou que o Supremo pretende julgar os agravos e terminar o julgamento do mandado de segurança de Collor antes do recesso do Judiciário que começa dia 17. Os agravos regimentais questionam a decisão de Gallotti de convocar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar continuidade ao julgamento. Os autores dos recursos argumentam que o empate manteve a decisão do Senado, já que a Constituição exige o voto da maioria absoluta dos membros do STF (seis) para declaração de inconstitucionalidade de qualquer ato. O ministro do Exército, general Zenildo Lucena, declarou-se "decepcionado" com o empate no STF. "Como cidadão brasileiro, fiquei decepcionado", afirmou. Ele ressalvou, no entanto, que o problema do julgamento cabe ao Judiciário e disse que há uma independência entre os poderes. O grupo Guararapes, formado por oficiais da reserva, divulgou uma carta ontem em Fortaleza (CE) criticando a decisão do STF: "A decisão coloca o povo brasileiro de joelhos perante o altar do crime" (FSP).