ISENÇÃO DE ENCARGOS EM ESTUDO

O ministro do Trabalho, Walter Barelli, disse ontem, durante almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro, que o governo estuda a possibilidade de isentar do pagamento de encargos sociais os empregos que forem criados em 1994, como teste para a extinção definitiva desse tipo de tributo. A idéia foi sugerida ao ministro pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, articulador nacional da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, e visa aumentar a oferta de empregos no país. Barelli simpatiza com a idéia, e avisa que ela somente terá validade como parte de um programa mais amplo de geração de empregos. A isenção teria valor apenas para os novos empregos. Uma empresa que possui hoje, por exemplo, 50 empregados, continuaria pagando os encargos sociais relativos ao mesmo número de funcionários. Cada novo emprego que ultrapasse esse total, entretanto, ficaria isento dos recolhimentos. A argumentação de Betinho para justificar a proposta é de que o governo já não dispõe hoje da arrecadação que seria gerada pelos novos empregos e, por isso, pode abrir mão desta receita. O pessoal que entrasse no mercado de trabalho através deste sistema, no entanto, teria os mesmos direitos de todos os trabalhadores, apesar de não recolherem o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), por exemplo. O ministro diz que isso não traria despesa significativa para o governo. "Primeiro precisamos fazer alguma coisa visando o futuro, depois a gente dá um jeito. O próprio crescimento pagaria esse custo", acredita. A proposta definitiva do ministro para a legislação trabalhista, no entanto, é mais radical. Barelli defende a extinção dos encargos, que seriam substituídos por um imposto sobre o consumo, mais universal na base da arrecadação. A idéia é criar um sistema que permita uma previdência que alcance também as pessoas que estão de fora da economia formal, que não podem recolher os encargos. O ministro defende ainda a adoção do sistema de contrato coletivo de trabalho. Associações de classe do empresariado nacional e estrangeiro entendem que a sugestão de Barelli é "louvável" e "positiva" para a economia, porque pode aumentar a oferta de emprego, os níveis salariais e o mercado interno. Segundo estudo da Câmara Americana de Comércio, os encargos sociais no Brasil (76% sobre o salário) só são menores do que na Itália (82%). Na Argentina, são de 53,9%, no México de 42,6% e no Chile de 39,5%. O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Jair Meneguelli, considera a proposta de acabar com todos os encargos sociais Impossível de discutir". Segundo ele, o salário do trabalhador é muito baixo no Brasil para que ele possa pagar previdência privada. O presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, acha que a proposta está incompleta, e que "os trabalhadores não podem ficar desprotegidos" (JC) (FSP) (O Dia) (O ESP).