JUIZ DEFENDE DECISÃO POLÍTICA SOBRE COLLOR

O futuro político do ex-presidente Fernando Collor de Mello será decidido pelos três ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O decano José Dantas e o ministro Torreão Braz, ambos nomeados no governo Geisel, e o presidente do STJ, William Patterson, nomeado no governo Figueiredo, foram indicados para desempatar o julgamento do mandado de segurança de Collor pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STJ, William Patterson, disse que a decisão sobre Fernando Collor pode ter caráter político e que o Judiciário deve observar os aspectos políticos e o Interesse da nação" em suas decisões. Ele disse que a data do julgamento vai depender da agilidade do Supremo em enviar as cópias do processo para o STJ e do tempo que os ministros terão para estudá-lo. O julgamento, no entanto, só deverá ocorrer em fevereiro de 1994. Isso porque o Poder Judiciário entra no próximo dia 17 num recesso que se estenderá até aquele mês. No mandado de segurança, cuja votação terminou empatada em 4 a 4 no STF, Collor pede a anulação da decisão do Senado Federal, que o inabilitou para qualquer cargo público durante oito anos. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavene`re, figuras de alto destaque no processo de Impeachment" do ex- presidente, entraram ontem com agravo regimental contra a decisão do Supremo, no próprio tribunal. O agravo argumenta que o STF não poderia convocar três juízes do STJ para desempatar o julgamento do mandado de segurança. E defende que, como o mandado não foi concedido por seis votos do Supremo (maioria simples), a cassação de Collor deveria ser mantida (FSP) (JB).