TRF DO RIO NEGA RECURSO A EX-MINISTROS

Os ex-ministros da Fazenda Delfim Netto (deputado federal pelo PPR-SP) e Ernane Galvêas tiveram negado ontem, pela 1a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (Rio de Janeiro), o recurso em que pleiteavam a reformulação da sentença que os condenava a ressarcir a Caixa Econômica Federal (CEF) em aproximadamente CR$1 trilhão por perdas do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH), numa ação popular movida pelo advogado Mariano Teodoro Gonçalves Neto. Junto com o espólio do ex-ministro Mário Andreazza (já morto), com Mário Castorini (ex-diretor do BNH), José Lopes de Oliveira (ex- presidente do banco) e o grupo Delfin, Galvêas e Delfim Netto haviam sido condenados em 1991, pela 28a. Vara Federal do Rio, a ressarcir a Caixa por um contrato assinado em 1982 entre o BNH e a Delfin em que o banco aceitava receber imóveis em troca de uma dívida de Cr$54,4 bilhões, à época. A juíza Maria Teresa de Almeida Lobo, da 28a. Vara Federal, considerou ter havido uma hipervalorização dos imóveis na negociação. Como a CEF absorveu o BNH depois de 1982, o ressarcimento deveria ser feito a ela (FSP).