ITAMAR CRIA COMISSÃO CONTRA A CORRUPÇÃO

O presidente Itamar Franco assinou ontem decreto criando a chamada Comissão de Notáveis, que atuará na administração pública federal direta e indireta com a finalidade de colaborar com o Congresso Nacional e, principalmente, com a CPI do Orçamento na realização de investigações e diligências em órgãos do governo. A Comissão será presidida pelo ministro-chefe da Secretaria da Administração Federal, Romildo Canhim, e integrada por cinco membros nomeados pelo presidente da República. O decreto concede amplos poderes à Comissão, que poderá determinar a suspensão de contratos suspeitos de lesar o interesse público e, também, solicitar a instauração de procedimentos judiciais ou a obtenção de informações e documentos de entidades do setor privado. A Comissão poderá investigar qualquer órgão público e recomendar a instauração de auditorias, sindicâncias e inquéritos administrativos. Trimestralmente ou quando forem solicitados, a Comissão apresentará relatórios ao presidente da República. Não há entre os documentos obtidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Esquema PC nenhum cheque de "fantasmas", Paulo César Farias ou das empresas do ex-caixa da campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello para o presidente Itamar Franco ou para seu ex-secretário particular Geraldo Farias. A verificação foi feita ontem pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), depois de exame de duas caixas de documentos sigilosos da CPI do Esquema PC em poder do Senado Federal (O Globo) (O ESP).