EMPATE NO STF ADIA DECISÃO SOBRE COLLOR

O Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu decidir, ontem, se o ex- presidente Fernando Collor de Mello recupera os seus direitos políticos. A maior surpresa do julgamento do mandado de segurança de Collor contra a decisão do Senado Federal de cassá-lo por oito anos foi o voto do presidente do STF, ministro Octávio Gallotti. Contrariando as previsões dos especialistas, Gallotti deferiu o mandado, determinando empate de 4 a 4 entre os ministros votantes. Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que decidirá, pelo voto de três de seus mais antigos ministros, em data ainda a ser marcada, se Collor ficará oito anos inelegível. O mandado dividiu o Supremo, em 12 horas de uma sessão histórica. Votaram a favor da recuperação dos direitos políticos de Collor os ministros Ilmar Galvão, Celso de Mello, Moreira Alves e o presidente Gallotti. Eles apoiaram a tese de que, com sua renúncia ao mandato de presidente da República, Collor interrompeu o processo de Impeachment", e portanto não deveria ter seus direitos políticos suspensos. Contra o deferimento do mandado, ficaram os ministros Carlos Velloso (o relator), Paulo Brossard, Néri da Silveira e Sepúlveda Pertence. O presidente do STF decidiu, após a votação, que serão três, e não apenas um, como de praxe, os ministros do STJ a serem chamados para desempatar, porque três ministros do STF se declararam impedidos de votar ontem: Francisco Rezek, ex-ministro de Collor; Marco Aurélio, primo do ex- presidente; e Sydney Sanches, ex-presidente do Supremo, que presidiu a sessão do Senado. Os três ministros mais velhos do STJ são: José Dantas, Torreão Brás e Willian Paterson. Daqui a quatro meses, Collor será novamente julgado pelo STF. Dessa vez junto com Paulo César Farias, o PC, pelo crime de corrupção passiva. Se for considerado culpado, Collor não só fica inelegível como pode ser condenado à pena de dois a oito anos de reclusão (JB) (O Globo).