DESCENTRALIZAÇÃO ESTARÁ PRONTA EM DOIS ANOS

As atividades de saúde, educação, assistência social, saneamento básico, habitação, irrigação e parte das funções desempenhadas hoje pelos ministérios da Agricultura e dos Transportes serão transferidas para os estados e os municípios quando o governo concluir, dentro de dois anos, o Programa de Descentralização Administrativa que faz parte do novo plano de estabilização. Sob responsabilidade do governo federal ficarão apenas as atividades e funções nas áreas de defesa nacional, relações exteriores, ciência e tecnologia, comunicações, a arrecadação de impostos e a gestão da moeda e dos fundos regionais, as empresas estatais e as ações estratégicas, compensatórias e normativas nas demais áreas que ficarão a cargo de estados e municípios. O presidente Itamar Franco deverá realizar este ano apenas a parte inicial desse amplo programa de descentralização administrativa, cujo objetivo final é redesenhar o Estado brasileiro e definir um novo pacto federativo. Esse novo pacto será proposto através de emenda à Constituição que está sendo preparada pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pela Secretaria da Administração Federal (O ESP).