CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA É INSTALADO

O presidente Itamar Franco instalou ontem o Conselho Nacional da Amazônia e anunciou que a região "é prioridade do governo brasileiro". O presidente reafirmou a defesa da soberania do território nacional e assumiu o compromisso de proteger o ambiente e fazer uso racional dos recursos naturais. Na primeira reunião do Conselho, na qual estavam presentes 19 ministros e cinco governadores, além de representantes de entidades ligadas à região, os governadores reclamaram da inoperância da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e dos graves problemas de fronteira. O ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Rubens Ricúpero, anunciou a criação de oito grupos de trabalho para tratar dos principais problemas da área e disse que até meados do primeiro semestre de 1994 o plano integrado de ação do governo em favor da Amazônia Legal estará pronto. Ricúpero pediu ainda prorrogação dos incentivos fiscais para a Amazônia, que seriam encerrados no final deste ano, alegando que esses recursos ajudam a região. Anunciou também que a região poderá receber em 94 US$1 bilhão do Banco Mundial (BIRD) e US$3 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As oito comissões setoriais tratarão de desenvolvimento sustentado, vigilância, controle e proteção territorial, garimpo e mineração, populações indígenas, florestas, ciência e tecnologia e educação, saúde e assuntos sociais. O ministro Ricúpero, ao ressaltar que os problemas da Amazônia não se resumem em verbas, apelou para a regulamentação da situação dos garimpos. Para ele, a legislação existente para o setor de garimpo é inaplicável. O ministro quer, entre outras coisas, que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) estabeleça reservas para os garimpeiros, a fim de garantir o trabalho de 400 mil trabalhadores que necessitam de postos de saúde para atender aos portadores de malária (O ESP).