TARIFA EXTERNA COMUM ATÉ 2001

Representantes dos governos brasileiro e argentino, em reunião ontem no Rio de Janeiro (capital), chegaram a uma posição conjunta que flexibiliza a negociação para fixar a tarifa externa comum, que deve vigorar a partir de janeiro de 1995, quando da implementação do MERCOSUL. A proposta discutida na reunião prevê estender até o ano 2001 o processo de conclusão da tarifa externa comum para determinados itens do setor de bens de capital e da informática, sobretudo. De acordo com o secretário de Comércio Exterior, Renato Marques, em cerca de 85% do universo tarifário já existe consenso entre Brasil e Argentina sobre a definição da tarifa comum para terceiros países. O impasse recai nos 15% restantes do universo tarifário, onde se incluem os bens de capital e informática. A Argentina adotou em maio último a alíquota zero para as importações daqueles bens de qualquer origem. Na reunião foi decidido também que o Brasil fará um levantamento do comportamento de suas exportações de bens de capital e de informática para a Argentina neste ano, a fim de avaliar, a partir daí, os efeitos da adoção pela Argentina de tarifa zero sobre as importações daqueles produtos de qualquer origem. A Argentina apresentará um levantamento de suas importações totais daqueles bens, em 1993, e a participação dos produtos brasileiros. A reunião de ontem teve como objetivo principal "aparar arestas" e serviu de preparação para o encontro previsto para o próximo dia 10, em Brasília (DF), entre os ministros da área econômica dos dois países. A partir de agora, tanto o Brasil quanto a Argentina vão definir os itens de bens de capital e de informática que serão incluídos em uma espécie de lista de exceção e que deverão ter maior ou menor proteção tarifária. Esses itens selecionados terão até ano 2000 para que se efetuem os rebaixamentos tarifários necessários. Providência nesse sentido já foi adotada pelo Brasil em relação às importações de automóveis, que ficarão com tarifa externa comum de 35%, caindo para 20% no ano 2001 (GM).