SUPREMO DECIDE SOBRE DIREITOS POLÍTICOS DE COLLOR

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou para o próximo dia seis o julgamento da perda dos direitos políticos do ex-presidente Fernando Collor de Mello decorrente do Impeachment" imposto pelo Congresso Nacional. Como se trata de matéria constitucional é necessário o quórum mínimo de oito ministros para o julgamento. O STF é composto de 11 ministros e três deles já se manifestaram impedidos de participar do julgamento: Marco Aurélio, por ser primo do ex-presidente; Francisco Rezek, que foi ministro das Relações Exteriores; e Sydney Sanches, que presidiu a sessão do Senado Federal que decidiu pelo Impeachment". Ao julgamento, além dos ministros, estarão presentes os advogados Cláudio Lacombe, que defenderá o ex-presidente; Saulo Ramos, representando o Senado; e Evandro Lins e Silva, que falará em nome da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades que solicitaram o Impeachment" de Collor. Como são oito ministros a participarem do julgamento, existe a possibilidade de haver empate no julgamento. Caso isso ocorra, o STF vai solicitar oficialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desloque um ministro para dar o voto de desempate. Essa será a primeira vez na história do STF que se julga uma decisão de Impeachment" por intermédio de mandado de segurança. O ex-presidente respondeu ontem às acusações que lhe foram feitas na véspera pela mulher de Paulo César Farias, Elma Farias, em entrevista à TV Globo. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Collor atribui as acusações de Elma ao desespero de uma mulher que teme se "privar de seu marido e companheiro". Ele diz compreender as razões que levaram a mulher de PC a acusá-lo de ser "o mentor, o chefe maior" do esquema operado por PC. Segundo Elma, seu marido agiu cumprindo ordens de Collor (O Dia) (O Globo).