CPI DESVENDA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO

Com base em documentos recolhidos pela Polícia Federal na residência do diretor da construtora Norberto Odebrecht, Airton Reis, em Brasília (DF), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento começou a desvendar um esquema de poder paralelo conduzido pelas empreiteiras. Os documentos revelam que, desde 1985, uma ampla rede de corrupção formada por parlamentares, autoridades e funcionários do Executivo e do Legislativo se dedicam a lotear os recursos do Orçamento Geral da União. Uma "holding" formada por 12 construtoras, comandada pela Odebrecht, garantia a divisão equitativa, entre as empreiteiras, das obras realizadas com recursos do Orçamento. As licitações eram fraudadas ou previamente acertadas. A vencedora repassava 36% do valor da obra à "holding". Os parlamentares encarregados de incluir emendas no Orçamento eram comissionados com 3% de um valor antecipadamente estipulado. Numa etapa anterior, governadores e prefeitos eram induzidos a aceitar as obras sugeridas pelas construtoras. O comprometimento se dava em três níveis: pagamento de propinas, ajuda para as campanhas políticas e presentes, como obras de arte de alto valor. Antes de divulgar a existência dos documentos comprometendo as empreiteiras, a CPI consultou o presidente Itamar Franco e os ministros militares. A divulgação da lista completa dos políticos envolvidos (cerca de 40 parlamentares) acabou sustada, a conselho das autoridades militares e do Palácio do Planalto. O presidente e os ministros militares, no entanto, querem o prosseguimento das investigações. Há listas de parlamentares que receberiam propinas periódicas das empresas, como Genebaldo Correia (PMDB- BA), o líder do PRN, José Carlos Vasconcelos, José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG) e Pedro Irujo (PMDB-BA). Em nota divulgada ontem, a Odebrecht afirma não haver praticado "nenhuma atividade que não seja legítima" e denuncia Interesse político". A empresa diz ainda que os documentos encontrados na casa de seu diretor continham nomes de parlamentares que poderiam vir a receber dinheiro da empresa para suas campanhas eleitorais no ano que vem, e nega que os políticos já tenham sido beneficiados. Além da Odebrecht, estão envolvidas no esquema as construtoras OAS, Andrade Gutierrez, CBPO, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, EIT, Cowan, C.R. Almeida, Constran e Tratex. Os parlamentares também eram classificados em grupos pelo esquema. O primeiro grupo era constituído pelos deputados que apoiavam as empreiteiras em CPIs, projetos e emendas sem cobrar nada, mas esperavam apoio nas eleições. Um segundo time era composto por parlamentares em postos-chaves do Congresso ou da Comissão de Orçamento. Em uma terceira categoria figuram políticos de oposição que eram procurados na tentativa de "reduzir" as áreas de "agressão". Após a aprovação do Orçamento, a holding e seus lobistas iniciavam os trabalhos junto aos altos funcionários do Executivo que se encarregavam de liberar os recursos. Também neste caso o esquema garantia o pagamento de elvadas quantias a título de participação. Alguns funcionários do Executivo e parlamentares eram tão assíduos, que figuravam na folha de pagamento regular do esquema (JB) (FSP) (O ESP) (O Globo).