RELATOR PREVÊ A REVISÃO CONSTITUCIONAL PARA JANEIRO

O relator da revisão constitucional, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), afirmou ontem que a nova acusação de corrupção contra 16 parlamentares não deverá atrapalhar o andamento dos trabalhos da revisão. Para ele, a paralisação do Congresso Nacional diante das investigações da CPI do Orçamento não permitiria nem mesmo a votação do Orçamento para 1994. Jobim prevê o início das votações da revisão para janeiro e o término em 15 de março, quando começa a corrida sucessória. A prorrogação da revisão para depois do dia 15 de março não foi cogitada. O relator criticou a decisão da direção do PT de impedir que os parlamentares apresentem emendas até sete de dezembro. A proibição, para Jobim, lembra as atitudes da esquerda "antiga, estatizante e corporativa". Ele questionou se o PT está com medo de se expor nas votações e consequentemente de não conseguir depois fazer as alianças com a classe média propostas por Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Jobim, "os partidos que defendem a obstrução somente conseguirão resultado eficiente se não conseguirmos mobilizar as bancadas" favoráveis à revisão. "O PT e o PDT deixarão as matérias serem aprovadas pelos conservadores ou eles vão votar com os sociais-democratas?", perguntou. O relator defendeu ainda a legitimidade do Congresso para fazer a revisão. Se é verdade que esse Congresso não tem legitimidade, ficam invalidados
76911 atos anteriores, como a votação do Código de Defesa do Consumidor e a do
76911 impeachment, disse o deputado (JB).