STJ OBRIGA INDÚSTRIA A CUMPRIR LEI DO GENÉRICO

A indústria farmacêutica terá de cumprir o decreto 793 que obriga as embalagens dos medicamentos a grafarem o nome genérico (substância ativa) maior do que o nome fantasia (marca) do produto. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve ontem decisão liminar que beneficia o governo. Assim, na embalagem da popular Aspirina deverá ser grafado em letras maiores o nome genérico: ácido acetil-salicílico. A ABIFARMA (Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica) e o Sindusfarm (Sindicato da Indústria Farmacêutica no Estado de São Paulo) haviam obtido decisões que protegiam os laboratórios contra o decreto na Justiça Federal de Brasília e do Rio de Janeiro. o governo recorreu das decisões e obteve liminar obrigando o cumprimento do decreto (FSP).