POLÍTICA AMBIENTAL VAI MUDAR ATÉ MAIO DE 1994

Até maio do próximo ano será anunciada uma política de descentralização para o setor ambiental. "Ela vai ter como base as experiências e sugestões dos secretários estaduais, deputados e representantes da sociedade civil aqui reunidos", prometeu o ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Rubens Ricúpero, ao resumir as intenções do Seminário Internacional de Meio Ambiente e Descentralização, encerrado ontem em São Paulo. O seminário produziu um esboço de Código Ambiental e documentos com sugestões para a descentralização efetiva. Dentre as propostas apresentadas está a experiência do governo do Paraná, que há dois anos adotou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ecológico. Cinco por cento do ICMS é destinado aos municípios que tenham alguma unidade de conservação ou abriguem mananciais de água importantes, como uma forma de compensação pela preservação de tais recursos. Os municípios participam do reparte dos 95% do ICMS e recebem um percentual dos 5% ecológicos como suplementação. Cerca de 150, dos 372 municípios do estado, já recebem o ICMS ecológico. O ministro Ricúpero acredita que a experiência possa se multiplicar em outros estados ou a nível federal. Outro exemplo citado foi o uso do crédito do Banco do Brasil como forma de obrigar à adoção de medidas de conservação de solo e mitigação de impactos ambientais relacionados à agricultura (O ESP).