CONTRATOS PARA PAGAR A DÍVIDA EXTERNA

O Brasil e os bancos comerciais assinaram ontem, em Toronto (Canadá), os contratos que estabelecem os mecanismos de pagamento da dívida externa até o ano 2023. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, o acordo "é suportável" para as condições da economia brasileira "e, portanto, será honrado". William Rhodes, presidente do grupo de 19 bancos que representam os interesses de 800 outros espalhados pelo mundo, disse que, "quando completado", o acordo representará o fim da crise internacional da dívida, iniciada em agosto de 1982, quando o México anunciou a sua situação de insolvência reproduzida em cadeia na maioria das demais economias latino-americanas. Contamos com o ministro Cardoso e com Pedro Malan (presidente do Banco
76880 Central) para completar esse trabalho, afirmou Rhodes, referindo-se às etapas necessárias para que o acordo entre em vigor em 15 de abril de 1994: a aprovação pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) do plano de estabilização da economia brasileira e a emissão pelo governo norte- americano dos títulos do Tesouro-- "zero coupon bonds"-- que servirão de garantia para o pagamento da dívida em 30 anos. O acordo assinado ontem prevê a emissão de novos títulos até o dia 15 de abril de 94 em substituição aos papéis atuais. A redução inicial será de US$4,3 bilhões-- a dívida cairá de US$35 bilhões para US$30,7 bilhões. Os bancos aceitam prosseguir com o acordo mesmo que o país não consiga um acerto formal com o FMI. O Brasil precisa do acordo com o FMI, em tese, para conseguir dinheiro e pagar as garantias dos contratos com os bancos. Em 15 de abril, o governo brasileiro vai gastar US$2,8 bilhões para comprar títulos especiais do Tesouro dos EUA que servirão para garantir parcialmente os novos títulos da dívida. Desse valor, US$1 bilhão sairá das reservas do país. O US$1,8 bilhão restante seria emprestado pelo FMI e outros organismos internacionais. A dívida externa total brasileira é de US$134 bilhões. Os contratos assinados ontem se referem apenas a US$35 bilhões. Mas a assinatura do acordo também vai possibilitar ao país regularizar a situação de outros US$17 bilhões. Eles se referem a juros atrasados de 1991 para cá (US$6,3 bilhões); dívida com os bancos brasileiros no exterior (US$6,9 bilhões) e contratos de empréstimo ("new money") de 1988 (US$3,8 bilhões). O abatimento de US$4,3 bilhões será por conta dos bônus de desconto, um dos instrumentos utilizados para renegociar a dívida. Os papéis da renegociação da dívida são os seguintes: 1) Bônus de desconto-- Garantidos pelo governo dos EUA, abatem 35% do valor inicial da dívida. Prazo de 30 anos, juros de mercado. A participação na opção dos credores é de 35,00%. 2) Bônus ao par-- Também garantidos pelo Tesouro dos EUA, com prazo de 30 anos e juros tabelados abaixo das previsões para as taxas internacionais. A participação na opção é de 33,16%. 3) Bônus de capitalização (redução temporária de juros com capitalização)-- Prazo de 30 anos, 10 de carência, juros tabelados e pagamentos semestrais. A participação na opção é de 20,56%. 4) Bônus de dinheiro novo (conversão da dívida)-- A dívida trocada por este papel representa a entrada de "dinheiro novo" no país, no total de US$300 milhões. Prazo de 30 anos, carência de sete anos, pagamentos semestrais e juros de mercado. A participação na opção é de 5,77%. 5) Flirbs (bônus de redução temporária de juros)-- Prazo de 15 anos e carência de nove anos. Juros tabelados até o sexto ano de pagamento; depois, taxas de mercado. Pagamentos semestrais. A participação na opção é de 5,51%. 6) Bônus de conversão (opção de reestruturação)-- Prazo de 18 anos, carência de 10. Juros de mercado e pagamentos semestrais. Nesta opção não houve participação dos credores. A família Dart, que não aderiu ontem ao acordo da dívida externa brasileira, disse que continua a pedir que seus créditos de cerca de US$1,4 bilhão com o Brasil sejam trocados por bônus de capitalização, sem garantias, mas com juros progressivos fixos que chegam a 8% no sétimo ano. "Estamos firmes; os Dart são investidores de longo prazo", disse um porta-voz da família (GM) (FSP).