STF RESTABELECE LIMINAR CONTRA DESAPROPRIAÇÃO

A Fazenda Jangada, em Getulina (SP), só poderá ser desapropriada para abrigar famílias de sem-terra depois que um novo laudo judicial comprovar que a área é mesmo improdutiva. Se a avaliação dos técnicos indicar que a fazenda é produtiva, o proprietário pode recorrer novamente à Justiça para suspender a desapropriação. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mario Velloso. No último dia 26 ele restabeleceu a liminar que impedia a execução do decreto presidencial de desapropriação antes de uma vistoria judicial, e deu uma chance ao proprietário da fazenda de provar que a área se inclui nas exceções legais. O INCRA liberou ontem CR$15 milhões para compra de alimentos destinados às 1.400 famílias sem-terra acampadas no Rio Grande do Sul (GM).