MERCOSUL EXIGE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS

O atraso na implementação da lei de modernização e desregulamentação dos portos (Lei 8.630) é hoje o maio entrave ao desenvolvimento do transporte marítimo brasileiro. A afirmação é do diretor do Departamento de Marinha Mercante do Brasil, Sérgio Doherty, chefe da delegação brasileira no subgrupo no. 6, que responde pelas questões marítimas referentes à unificação do bloco do Cone Sul. Por ocasião da 8a. reunião do subgrupo-- da qual participaram as delegações da Argentina e do Uruguai--, realizada na semana passada, no Rio de Janeiro (capital), Doherty destacou a urgente necessidade de modernização do transporte marítimo brasileiro para garantir a sua competitividade em relação ao transporte rodoviário para países integrantes do MERCOSUL. "Se não houver modernização, com aumento de eficiência e competitividade, esse segmento vai continuar perdendo espaço para o de transporte rodoviário", afirmou. Proporcionalmente, o transporte aquaviário já vem caindo em participação. De acordo com as estatísticas do subgrupo no. 6, nos últimos quatro anos foi registrado um aumento da ordem de 50% no volume (por tonelada) de mercadorias comercializadas entre os quatro países do MERCOSUL. No entanto, a participação do modal marítimo manteve-se inalterada, o que, segundo o diretor, representou uma queda em relação ao modal rodoviário. A criação de um Registro Comum de Embarcações para os armadores do MERCOSUL foi apontada durante a reunião como principal forma de otimizar a utilização dos transportes marítimos no intercâmbio comercial entre os países-membros. De caráter jurídico e opcional, a medida visa equacionar os problemas resultantes das disparidades de custos dos armadores no que se referem aos encargos trabalhistas e ao pagamento de tributos. Estudos realizados pelo subgrupo de transportes marítimos indicam que para cada US$100,00 pagos de salários à tripulação brasileira, há um custo de US$251,00 por parte da armação, sendo que na Argentina o custo referente à mesma quantia é de US$135,00. No que diz respeito à tributação, o Brasil também aparece em desvantagem, com o maior volume de impostos incidentes sobre a atividade de Marinha Mercante. Os armadores argentinos têm a segunda maior carga tributária, sendo que os uruguaios são praticamente isentos de impostos. Embora a armação brasileira apresente um maior custo, o país está atrasado em relação ao Uruguai e à Argentina na instituição do segundo registro naval (O ESP).