PLANO AUMENTA IMPOSTO E CORTA ORÇAMENTO

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, anunciou ontem o ajuste fiscal, base de seu novo plano econômico. Ele prevê o aumento de 5% das alíquotas de todos os impostos federais, inclusive o Imposto de Renda; corte de US$22,1 bilhões no Orçamento de 1994; e uma emenda à Constituição para permitir à União reduzir as transferências constitucionais de recursos para estados e municípios e todas as demais vinculações orçamentárias (como os 18% de receitas gastos obrigatoriamente em educação). De acordo com a emenda, o governo federal vai reter 15% de todas as receitas da União para financiar programas sociais e gastos com saúde, antes de feitos os repasses constitucionais. Com os recursos obtidos, vai formar o Fundo Social de Emergência, para custear ações prioritárias. O ajuste prevê também uma reforma administrativa-- que o ministro não detalhou e que será definida até janeiro de 1994 pelo presidente Itamar Franco-- e a criação de um programa federal de descentralização, que repassará para governos estaduais e prefeituras os órgãos federais que serão desativados e as funções que a União não desempenhará mais. As principais medidas anunciadas ontem são: -- aumento de impostos: será proposto ao Congresso Nacional O aumento das alíquotas de impostos federais (de pessoas físicas e jurídicas) para financiar despesas do governo na área social. A sobretaxa de 5% em todos os impostos significará um ganho de US$3,8 bilhões na arrecadação. Para os assalariados, a sobretaxa aumenta as duas alíquotas do IR. A de 15% passa a 15,75% e a de 25% vai a 26,25%. -- reserva social de Emergência: será formada a partir de um Fundo de recursos e financiará programas sociais. Vai vigorar pelo prazo de dois anos, com receitas resultantes do aumento de 5% de todas as alíquotas de impostos federais, mais 15% das receitas da União. O fundo deverá arrecadar cerca de US$16 bilhões por ano. -- emenda: a concretização da reserva de Emergência depende da aprovação pelo Congresso Nacional de emenda à Constituição, para alterar as receitas vinculadas, permitindo o bloqueio de 15% dos recursos que a União é obrigada a repassar a estados e municípios. -- títulos: O ministro da Fazenda vai propor ao Congresso modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir que o governo emita títulos públicos para financiar despesas. Se a medida for aprovada, o governo fica proibido de contrair dívidas. -- Descentralização: deverá ser criada uma agência de Descentralização. A idéia é que esta agência passe a administrar o programa que, no prazo de dois anos, se transformaria numa verdadeira reforma administrativa (O ESP) (FSP) (JB).