PLANO PREVÊ NOVA MOEDA

O plano econômico que o governo começará a anunciar na próxima semana prevê a criação de uma nova moeda. O primeiro passo será a criação de um indexador único corrigido pelo dólar. O novo dinheiro passaria a vigorar a partir de fevereiro de 1994, tendo como referência o indexador. Não haverá circulação simultânea de duas moedas. Para implantar a medida, o governo quer que o Congresso Nacional aprove o pacote fiscal e cortes de US$9,5 bilhões no Orçamento de 94, que serão anunciados hoje. O novo e único indexador da economia, com reajuste diário, terá o nome de Unidade de Referência (UR) e não será compulsório nem atrelado à inflação passada. A UR substituirá todos os demais índices, mas não será aplicada na correção dos salários, que continuarão sendo atualizados conforme a política em vigor. O plano permitirá que, por meio de negociação, os salários possam ser corrigidos pelo novo indexador. A base da estratégia antiinflacionária continua sendo o ajuste fiscal. O novo indexador corrigirá os preços do governo e do mercado financeiro. Posteriormente, ele será utilizado também na correção dos preços do setor privado. O novo indexador terá, além de uma variação diária, um valor nominal, como é hoje a Unidade Fiscal de Referência (Ufir). Quando o indexador se estabilizar, passará a ser a nova moeda, com o fim do cruzeiro real. O ministro Fernando Henrique Cardoso anuncia hoje o resumo da proposta orçamentária para 1994, que é a peça fundamental do ajuste fiscal a ser perseguido no ano que vem. Além de zerar o déficit de US$25 bilhões previsto na primeira versão, o novo Orçamento traz duas novidades: a criação do Fundo de Solidariedade, formado com uma parcela das vinculações constitucionais dos impostos federais, e a proibição da utilização de recursos de origem financeira do Tesouro Nacional para o pagamento de despesas. O Fundo tomará 15% dos recursos hoje destinados a fundos como o de Participação dos Estados e Municípios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (FINOR) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FINAM), para financiar ações na área de Seguridade Social. Ele durará dois anos. O governo baixou ontem uma série de medidas restritivas ao ingresso de capital estrangeiro, a fim de facilitar a execução da política monetária e reduzir os juros. Empréstimos em moeda estrangeira feitos por bancos e empresas serão taxados em 3% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As aplicações de investidores estrangeiros em um novo fundo de renda fixa serão onerados pelo governo em mais 5% (FSP) (O ESP) (JB) (GM).