ALERJ APROVA ASSENTAMENTOS EM TERRENOS DO ESTADO

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem mensagem do governador Leonel Brizola (PDT) que permite a utilização de terrenos do estado para assentamentos rurais e urbanos, através de promessa de direito real de uso-- uma espécie de escritura provisória de posse do terreno. Pelo projeto aprovado, poderão ser utilizadas até mesmo áreas em que o estado tem posse provisória em razão de ações de desapropriações. Com a aprovação do projeto, cerca de 30 mil famílias serão beneficiadas (O Globo).