APENAS QUATRO CPIs FUNCIONAM NO CONGRESSO NACIONAL

Apenas quatro das 14 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) existentes no Congresso Nacional estão efetivamente funcionando. Algumas das comissões criadas nem chegaram a ser instaladas, como é o caso da CPI da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do transporte rodoviário. Outras, criadas no início desta legislatura, vêm prorrogando prazos mesmo sem ter realizado a primeira reunião. Além da CPI do Orçamento, somente as CPIs que investigam os crimes de pistolagem, as fraudes na Previdência Social e a prostituição infantil estão se reunindo com alguma regularidade ou realizando diligências. As demais não chegam a sensibilizar os seus membros para reuniões. São elas: CPI do sistema penitenciário, do garimpo e mineração, da TV Jovem Pan/SP, do endividamento agrícola, dos remédios, da privatização, da evasão fiscal e da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento). Como não podem extrapolar a legislatura em que foram formadas, muitas das CPIs instaladas devem chegar ao final de 1994 sem conclusão. Mas os deputados não abrem mão de propor CPIs. Desde 1991, foi solicitada a instalação de 66 CPIs na Câmara. Desse total, apenas nove já encerraram os trabalhos. O número de CPIs que pode funcionar ao mesmo tempo é ilimitado. Até hoje, 36 propostas para criação de CPIs foram rejeitadas (FSP).