EMENDA QUER SUSPENSÃO DE PARLAMENTARES CORRUPTOS

O deputado Nélson Jobim (PMDB-RS), relator-geral da reforma constitucional, propôs ontem ao colégio de líderes da Câmara dos Deputados emenda constitucional que permite a suspensão dos parlamentares envolvidos no escândalo do Orçamento até o fim dos processos de cassação que serão abertos depois das investigações. Com essa medida, segundo ele, ninguém mais poderia se opor à revisão com o argumento de que esses parlamentares comprometem a imagem do Congresso Revisor. Mas a proposta tem um problema: o da promulgação imediata. É um assunto controvertido, que já dividiu as opiniões nos meios jurídicos. O regimento interno do Congresso Revisor acolheu a tese de que as alterações aprovadas podem ser imediatamente promulgadas, se autorizadas por maioria absoluta. Há quem entenda, porém, que elas deveriam ser promulgadas no fim da revisão (O ESP).