DEPUTADOS PODEM TER BENS BLOQUEADOS

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, pediu ontem aos dirigentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento documentos que fundamentem um pedido de sequestro de bens e cassação dos direitos políticos dos acusados de manipulação de verbas públicas. Junqueira quer usar a Lei 8.429, que vigora desde o ano passado mas nunca foi aplicada. Segundo o procurador, o sequestro de bens e a suspensão de direitos podem ser feitos por medida cautelar, antes da conclusão da CPI. Junqueira disse que poderão ser sequestrados até os bens que já estejam em nome de terceiros. Os parlamentares acusados deverão enfrentar três processos: o político, que deve levar à cassação de mandato, a ação penal e a ação civil, destinada a restituir aos cofres públicos o que tiver sido desviado ilegalmente do Orçamento Geral da União. A CPI decidiu ontem quebrar o sigilo bancário das empresas dos deputados Ricardo Fiúza (PFL-PE) e José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG), além de companhias ligadas ao deputado Manoel Moreira (PMDB-SP). A CPI descobriu mais dois parlamentares com contas milionárias. Depósitos de US$1,08 milhão foram encontrados na conta do suplente de deputado Feres Nader (PTB-RJ). Nas contas de Fábio Raunheitti (PTB-RJ) foram achados US$3,58 milhões. A CPI encontrou ainda cheque de US$30,1 mil dado pelo governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, a seu ex-secretário particular Fábio Simão. Relatório entregue ontem pelo TCU (Tribunal de Contas da União) aos parlamentares da subcomissão de subvenções sociais da CPI compromete definitivamente o deputado Fábio Raunheitti. O documento com as conclusões parciais sobre entidades fluminenses contempladas com verbas de subvenções do Ministério do Bem-Estar Social aponta a ligação direta do parlamentar e de parentes seus com pelo menos nove entidades, a maioria situada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que abocanharam US$14,524 milhões, entre 1989 e 1992 (O ESP) (FSP) (JB).