CONGRESSO ARTICULA "OPERAÇÃO LIMPEZA"

Em função das dimensões do escândalo do Orçamento e para assegurar a revisão constitucional, lideranças articulam uma "Operação Limpeza" no Congresso Nacional. Pelo acordo, os parlamentares envolvidos e que estão sendo investigados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), deverão ser suspensos antes de serem cassados. A medida deve ser concretizada em janeiro de 1994 para garantir o início da revisão e impedir que suspeitos participem das votações. A operação, negociada pela cúpula do Congresso, revisão e CPI do Orçamento, prevê que as primeiras emendas da revisão implantem o voto aberto para a cassação de parlamentares e a restrição da imunidade parlamentar para crimes de opinião. Para tentar dar às iniciativas um caráter suprapartidário, as emendas serão apresentadas pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE). A CPI do Orçamento considera imprescindível que a cassação dos parlamentares acusados de corrupção seja acompanhada de mudanças na estrutura política do país. O temor é que a comissão termine como a CPI do caso Collor: o presidente Fernando Collor de Mello sofreu o impeachment, mas o esquema de fraudes permaneceu intocado. Para membros da CPI, muito mais do que uma questão de ética, as mudanças são necessárias para a própria sobrevivência do regime democrático. "Ou se renova para valer ou irá ganhar espaço na sociedade a idéia de que só um regime de força resolve os problemas do país", disse o deputado José Dirceu (PT-SP). Para conseguir mapear a corrupção no Orçamento, o senador José Paulo Bisol (PSB-RS) se encontrou na semana passada com o economista José Carlos Alves dos Santos-- autor das denúncias. Pediu a Santos que explique em detalhes como funcionava o esquema, o envolvimento das empreiteiras e a participação dos parlamentares. Com os dados em mãos, Bisol irá denunciar as formas de atuação do esquema de corrupção e sugerir mecanismos para bloquear essas ações. "Tem que mudar tudo, senão o esquema de corrupção só vai alterar seus personagens", disse o senador. Uma forte queda na já baixa popularidade do Congresso Nacional e uma avaliação cada vez mais negativa do governo Itamar Franco estão levando a um desprestígio da democracia. É o que demonstra pesquisa feita pelo DataFolha, nos dias 10 e 11 de novembro, com 2.500 eleitores de todo o país. A democracia ainda é considerada a melhor forma de governo, sempre, por uma maioria relativa (47%). Mas entre os que dizem que tanto faz democracia ou ditadura e os que aceitam uma ditadura "em certas circunstâncias", tem- se 43%. Sintomático também é o fato de que os que defendem ferreamente a democracia terem caído de 59% em março deste ano para os 47% de agora. O resultado da pesquisa não causou inquetação no cientista político Bolívar Lamounier, para quem o índice de 47% alcançado pela democracia é até elevado se se considerar que o país vem de 15 anos de
76707 dificuldades terríveis. Outros intelectuais apontaram riscos. ""Está se criando um caldo de cultura para aventuras do tipo Fujimori", teme o advogado Miguel Reale Júnior. Para o também advogado Fábio Konder Comparato, "os políticos não entenderam que a democracia não é apenas proteção das liberdades públicas, mas também eficiência na gestão governamental" (FSP).