BRASIL E PERU FIRMAM ACORDO PARA O DESENVOLVIMENTO AMAZÔNICO

O Brasil fechou no último dia 18 seu primeiro acordo de complementação econômica (ACE) com o Peru, que servirá de modelo para a negociação com os demais países amazônicos, no âmbito da chamada Iniciativa Amazônica, anunciada pelo presidente Itamar Franco em dezembro de 1992. A importância é econômica e política porque deixa claro que o Brasil
76689 tem uma preocupação geral com a América Latina, disse o ministro Sérgio
76689 Florêncio, chefe do departamento de integração regional latino-americana
76689 do Itamaraty.
76689 O governo brasileiro está negociando o mesmo tipo de acordo com Bolívia--
76689 haverá uma segunda rodada em Brasília (DF), dia 29 com a Guiana e
76689 Suriname, países amazônicos que mais demonstraram interesse até agora.
76689 Depois dessas negociações, comenta Florêncio, retomaremos contato com a Colômbia e a Venezuela e iniciaremos consultas com o Equador". A Iniciativa Amazônica prevê a realização de ACE com os sete países da região. A zona de livre comércio da América do Sul, proposta pelo presidente Itamar Franco recentemente, na reunião do Grupo do Rio em Santiago do Chile, englobaria esses acordos, o MERCOSUL, o Pacto Andino e o Chile. O acordo com o Peru, que será assinado dentro de 20 dias em Lima, e prevê uma redução de 50% nas tarifas para alguns produtos brasileiros e peruanos. O Peru resolveu conceder essa preferência para novos itens exportados pelo Brasil que não constavam do acordo de alcance parcial que os dois países firmaram no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). As exportações brasileiras de colas, goma arábica, sacarinas, sais, cloreto e acetado de vinila e aparelhos de comutação para telegrafia gozarão de redução tarifária de 50%, informou Florêncio. Os peruanos conseguiram essa preferência para exportar ao Brasil farinha de pescado, frutas, produtos lácteos e massas alimentícias. O acordo de complementação econômica também prevê estímulo a acordos de complementação setorial e um sistema mais rigoroso sobre regime de origem, que estabelece em 50% o índice de nacionalização para os produtos novos que gozarão de redução tarifária de 50%. O novo convênio entre Brasil e Peru contém uma seção sobre intercâmbio de informações comerciais e uma parte sobre estímulos a investimentos recíprocos. O acordo de complementação econômica vai estar em vigência até dezembro de 1994 em sua parte tarifária, devido à tarifa externa comum do MERCOSUL. Mas o restante do texto continuará válido por três anos renováveis (GM).