PROCURADOR DIZ QUE PODE INICIAR AÇÃO CONTRA ENVOLVIDOS

O procurador geral da República, Aristides Junqueira, afirmou ontem que o Ministério Público pode pedir a cassação dos direitos políticos por 10 anos de todos os parlamentares envolvidos no escândalo da manipulação de verbas do Orçamento da União. Ele lembrou que a lei prevê, primeiro, o sequestro e, depois, o confisco de todos os bens adquiridos com o enriquecimento ilícito, "tanto para o agente público quanto para quem se beneficiar de sua ação". Junqueira explicou que a Procuradoria só vai iniciar ação popular contra os parlamentares acusados depois das conclusões da CPI do Orçamento e de análise de todos os fatos investigados. Ele considerou a situação do Congresso Nacional "delicada". Por isso, defendeu a completa apuração pela instituição das denúncias do ex-assessor José Carlos Alves dos Santos. O procurador disse também que, enquanto os parlamentares estão preocupados com as conseguências políticas da investigação promovida pela CPI do Orçamento, os juristas estão atentos "ao desfecho penal, para que os culpados sejam realmente punidos e a lei seja cumprida". O senador José Paulo Bisol (PSB-RS), membro da CPI do Orçamento, vai propor nos próximos dias o sequestro de bens dos envolvidos no escândalo. Membros da CPI foram informados de que os denunciados estão se desfazendo de seu patrimônio, transferindo bens ou vendendo-os a preços baixos, para driblar as investigações. O deputado Manoel Moreira (PMDB-SP), por exemplo, teria vendido uma empresa avaliada em US$1 milhão por apenas US$400 mil (O ESP) (O Globo).