BRASIL TERÁ POSIÇÃO SOBRE "SELO VERDE"

O governo brasileiro deverá constituir em breve um grupo interministerial para definir o posicionamento do país em relação à adoção de "selos verdes" pelos países desenvolvidos, tendência que está configurando uma nova forma de protecionismo-- o ecoprotecionismo. O Brasil já tem denunciado essa variação de protecionismo em diferentes foros, mas o entendimento do Itamaraty é de que a discussão deverá ganhar corpo no próximo ano, numa espécie de "rodada verde" no âmbito do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), logo após a consolidação da Rodada Uruguai, com término previsto para dezembro próximo. No GATT, a questão ambiental tem ainda um vácuo que poderá gerar a rodada verde, e, daí, a criação de um grupo interministerial que será constituído pelos ministérios das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Amazônia, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e representantes de empresas nacionais. A rigor, empresas brasileiras e o próprio Itamaraty não são contra a adoção de selos verdes-- empresas nacionais estão estudando como adotá- lo, tanto para fortalecer sua presença no mercado internacional como para abrir as portas de mercados externos. O que se condena é a adoção de regras unilaterais que vêm sendo tomadas pelos países desenvolvidos, sobretudo os da Comunidade Econômica Européia (CEE). Segundo estudos preliminares do Itamaraty, a consolidação de selos verdes pelos países europeus, com base nas normas pretendidas, que não levam em conta a realidade de cada país, trará sérios riscos a setores como o de papel e celulose, eletrodomésticos, tintas, vernizes, têxteis, couros, calçados, embalagens e até à exportação de madeiras tropicais. No caso das madeiras, está se consolidando um movimento para proibir a compra de madeiras tropicais até o final do século, se não forem provenientes de florestas manejadas. "Acontece que a mesma exigência não está sendo anunciada para as madeiras oriundas de florestas temperadas e boreais, o que é totalmente discriminatório", afirmou um diplomata brasileiro. Na CEE, o selo verde é ainda voluntário, mas já está em estudo a sua adoção de forma mandatória, de modo a fechar o mercado comunitário ao ingresso de produtos considerados agressivos à natureza, explicou o diplomata. "Acontece que, além de não haver transparência na adoção dessas normas, não há, ainda, uma metodologia científica para estabelecer o grau de poluição de alguns produtos", afirmou, frisando que o selo verde deve ser um estímulo, não uma punição aos exportadores. O caso do setor de papel e celulose, por exemplo, cujas exportações geram ao país US$630 milhões anuais, é bem esclarecedor. Pelos critérios europeus, seriam levados em conta o número de árvores cortadas, dióxido de carbono emitido, energia e as consequências de todo o processo sobre a natureza. Porém, no Brasil, a energia é hidráulica (lá, é de origem fóssil) e as árvores demoram menos tempo para crescer que na Europa. "Na verdade, os europeus querem proteger sua indústria de papel", disse o diplomata, observando que a idéia de alguns países comunitários é obrigar a utilização de 70% de papel reciclado, o que ajuda a resolver o problema do lixo. Os europeus querem obrigar também as empresas a reciclar e reutilizar as embalagens, o que pode prejudicar a presença de países como o Brasil no mercado europeu (GM).