PARLAMENTARES PODEM NÃO SER CASSADOS

No fim de tudo, é possível que nenhum parlamentar implicado venha a ter seu mandato cassado, mesmo que sua culpa seja demonstrada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento. E mais: é real a possibilidade de que os eventuais culpados fiquem absolutamente livres para disputar a reeleição, no próximo ano; se ganham, mantêm a imunidade parlamentar. Para que isto aconteça, basta que os congressistas eventualmente culpados renunciem, até momentos antes do exame, em plenário, de uma proposta de cassação de seus mandatos. A CPI sabe que esse tipo de golpe pode ser aplicado, diz o senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), presidente da Comissão. O poder do Legislativo limita-se à cassação, como pena máxima. A renúncia tornaria essa pena sem efeito. Passarinho indicou que já está se dedicando a estudar formas de evitar que isso aconteça: "A CPI, nessa hipótese, continuaria seus trabalhos de investigação. Estamos examinando as possibilidades de barrar um golpe desse tipo com um projeto de lei alterando a lei em vigor". O nome mais citado nas denúncias de corrupção, segundo os autos da CPI, é o de João Alves de Almeida, 74 anos, deputado federal pelo PPR da Bahia. Ele diz que nunca pensou em renúncia: "Jamais faria isso. Não tenho culpa, são acusações levianas, coisa de sicofantas... É tudo coisa de comunista. O orçamento que eu relatei foi contingenciado, quem liberava o dinheiro era a equipe econômica". Quando a CPI começou, duas semanas atrás, Alves anunciou que, se provassem sua culpa, ele renunciaria, sim. Mas, "à própria vida" (GM).