CPI FECHA CERCO AOS BENS DE ACUSADOS

O relatório da subcomissão de bens patrimoniais da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Orçamento pede a quebra de sigilo fiscal de parentes diretos do deputado Ricardo Fiúza (PFL-PE) e de empresas ligadas a ele. A subcomissão, que concluiu ontem o seu relatório sobre as declarações de renda do deputado, descobriu que ele não declara como pessoa física à Receita Federal vários de seus bens, entre os quais as fazendas que possui. Os bens patrimoniais do deputado João Alves (PPR-BA) podem ficar indisponíveis tão logo a CPI estabeleça as primeiras provas materiais que ligam o deputado ao esquema de corrupção, informou o senador José Paulo Bisol (PSB-RS). O líder do governo no Senado Federal, Pedro Simon (PMDB-RS), defendeu ontem a criação de uma CPI para investigar exclusivamente os corruptores envolvidos no superescândalo do Orçamento e no caso PC Farias. A CPI do Corruptor seria criada para viabilizar a responsabilização de empresários, principalmente empreiteiros, e políticos que agem para corromper. "Tanto na CPI anterior (PC-Collor) como nessa (do Orçamento) está aparecendo muita a figura do corruptor", disse Simon. O senador afirmou que os corruptores não podem ficar impunes. O deputado federal Augusto Farias (PSC-AL), irmão do empresário foragido Paulo César Farias, iniciou a divulgação de um "dossiê" no qual acusa o deputado Messias Góis (PFL-SE) de "operar" em parceria com o senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE) para manipular recursos federais. Góis, presidente da Comissão de Orçamento em 1992, está na lista dos acusados no superescândalo que abala o Congresso. Mansueto, relator da Comissão de Orçamento no ano passado, aprovou em seu nome um conjunto de 23 emendas para Sergipe, no valor de Cr$7 bilhões para beneficiar Góis. O deputado recorreu ao senador, segundo Augusto Farias, para encobrir o fato de já ter aprovado outras 85 emendas em seu próprio nome. Nos últimos 16 meses, segundo a prefeitura de Santo Amaro (BA), a Construtora Queiroz Galvão recebeu US$754 mil de verbas do Orçamento da União para construir uma barragem no rio Subaé. Até agora as obras não foram iniciadas. O deputado Genebaldo Correia (PMDB-BA) aprovou emenda ao Orçamento de 1991 prevendo recursos para esta obra. "As obras não começaram e ninguém sabe dizer onde foram parar os recursos", disse a vereadora Julieta Figueiredo (PSC). Apesar de não disputar votos na Bahia, o deputado federal paulista Monoel Moreira (PMDB-SP) conseguiu aprovar 24 emendas para o estado no Orçamento da União de 1991. Acusado de participar da máfia do Orçamento, o deputado não só lutou por 24 cidades baianas, mas também teve especial interesse em beneficiar os redutos eleitorais do deputado João Alves. Segundo levantamento do deputado Luiz Gushiken (PT-SP), Manoel Moreira aprovou emendas para 10 municípios onde João Alves tem seus currais eleitorais. Um relatório preparado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e entregue ontem à CPI revela que o deputado João Alves ganhou 24 mil vezes nas três modalidades de loteria desde 1988. Em um único concurso ele recebeu nada menos que 130 prêmios de pequeno valor. João Alves confessou ontem que utilizava contas bancárias abertas em nome de suas duas empregadas domésticas, Noelma Neves e Maria Vidal Silva, para pagar as apostas que fazia em casas lotéricas de Brasília (DF). Os recursos destinados por emendas de João Alves ao Orçamento de 1990, para custear obras de infra-estrutura, tais como a construção de barragens, casas populares e pavimentação em pelo menos nove municípios baianos, foram liberados pelo Executivo mas nunca se materializaram em obras. Levantamento indica que naquele ano cerca de US$940,7 mil (CR$152,4 milhões a preços de hoje) desapareceram após a liberação. Pelo menos dois dos nove municípios em questão são redutos eleitorais de João Alves. A prefeitura de Itororó, que em 1991 recebeu cerca de US$324,4 mil para a construção de três barragens, só deu conta de construir a casa das máquinas de uma delas. O resto da verba garantiu os quase quatro mil votos de Alves, denunciou o deputado Jaques Wagner (PT- BA). Em Ipirá, outro reduto, o dinheiro para casas populares, cerca de US$75,6 mil, só deu para concluir 20 e deixar 35 nos alicerces (FSP) (O Globo) (JB).