POLÍTICOS DECIDEM SOBRE US$9,3 BILHÕES DO ORÇAMENTO

A fatia do Orçamento Geral da União de 1994 que pode ser destinada às emendas de parlamentares é de US$9,355 bilhões. É sobre um bolo deste tamanho que os "sete anões" do Congresso Nacional estariam agindo. A cifra pode parecer pequena diante de todo o Orçamento (5,10% de US$183,38 bilhões). Mas ganha relevância quando se lembra que esses quase US$10 bilhões equivalem a 10% da dívida externa, 4.667 CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública) ou 1,336 milhão de casas populares. Os recursos que dão lastro às emendas saem basicamente do item de despesas classificado como Investimentos. Ao enviar sua proposta de Orçamento ao Congresso o Executivo relaciona, nesse item, as obras (com recursos específicos) que pretende realizar. Para propor uma emenda, o parlamentar tem que sugerir a exclusão de alguma obra já listada, porque precisa especificar de onde sairiam os recursos necessários à emenda. E está impedido de fazê-lo com recursos dos outros itens (pagamento de pessoal, custeio de ministério, benefícios etc.). Há um outro tipo de provisão que pode acabar sendo usada nas obras propostas por parlamentares ou em qualquer outro tipo de despesa da União. São os recursos da Reserva de Contingência, criada para ser usada em caso de calamidade pública. Para o coordenador do projeto "Orçamento Público e Democracia", do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), João Sucupira, o direcionamento de recursos como esses não devia ser uma atribuição do Congresso ou mesmo do Executivo federal. Deveria ser transferido para municípios e, no máximo, para estados, que-- conhecendo suas necessidades-- teriam melhores condições de fazer a aplicação das verbas. Se o governo federal tivesse um projeto definido, como na época do Plano
76496 Nacional de Desenvolvimento (PND), tudo bem: ficaria com os recursos. Mas
76496 isso não existe e estes recursos acabam indo para onde não deviam, ressalva Sucupira. E que espécie de solução uma empresa de consultoria aplicaria no processo de elaboração e execução do Orçamento do governo federal? Mário Gazanego Júnior, sócio-diretor da Andersen Consulting, acha que ao fim de cada exercício, a União deveria fazer uma prestação de contas à sociedade brasileira. Ou seja, não só fazer a especificação de gastos e despesas antes do ano começar, mas também quando acabar. Gazanego acredita que uma medida como esta reduziria em cerca de 90% a possibilidade de desvio de verbas. Sucupira também sente falta de um instrumento que deixe tudo mais claro. Há dois anos, quando o IBASE criou seu projeto "Orçamento Público e Democracia", a meta já era tornar o Orçamento da União um instrumento de fácil consulta. O Instituto está quase alcançando o objetivo: está prestes a editar uma tradução mais clara e compactada da Lei Orçamentária Anual (LOA), o documento de cinco volumes que descreve de onde sai e para onde vai o dinheiro federal (O Globo).