FIPE PROPÕE PRIVATIZAÇÃO E NOVAS REGRAS PARA A PREVIDÊNCIA

Privatização da Previdência Social para quem ganha mais de dois salários-mínimos, inclusive funcionários públicos, extinção da contribuição paga pelas empresas e incorporação desses encargos aos salários. Esta proposta básica foi apresentada ontem pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP (Universidade de São Paulo), através do Programa de Estudos e Debates sobre a Seguridade e a Previdência Social (Proseg). A partir do diagnóstico de que o sistema atual levará a Previdência pública à falência, a FIPE propõe que apenas as aposentadorias para quem recebe até dois salários-mínimos sejam custeadas pelo Estado, com subsídio total para a parcela de um salário-mínimo e parcial na faixa de dois salários-mínimos. Quem ganha mais de dois salários-mínimos contribuiria compulsoriamente para fundos de pensão privados, até um valor equivalente a 8,5 salários- mínimos. Ele levaria junto um bônus referente às contribuições já efetuadas, mais as quotas do FGTS e PIS-Pasep, que seriam extintos. Os já aposentados continuariam recebendo normalmente, com base em recursos orçamentários. A nova contribuição ao fundo privado corresponderia a cerca de 10,5% da renda até 8,5 salários-mínimos, mais uma taxa entre 1,5% e 2,5% como seguro de vida. As empresas ficariam livres da contribuição de 20% mais taxa de seguro sobre a folha. Esses encargos seriam incorporados ao salários, que de 100 brutos passariam a 135,20. Mesmo com aumento da taxa de contribuição, o salário em termos líquidos teria um ganho real de até 46%. Acima de 8,5 salários-mínimos a contribuição deixaria de ser compulsória, mas seria permitida para quem quisesse ter uma aposentadoria mais elevada. O direito à aposentadoria surgiria no momento em que o pecúlio acumulado gerasse uma renda média mensal pelos anos de vida esperada. A tendência seria uma idade mínima mais elevada para a pessoa se aposetar com valor mais próximo do último salário de contribuição (FSP).