BRASIL AGUARDA RESPOSTAS DA ARGENTINA PARA NEGOCIAR

O governo brasileiro está aguardando algumas respostas da Argentina para poder continuar apostando no êxito das negociações do MERCOSUL. Na agenda comercial dos dois países há um acúmulo de pendências não resolvidas: -- A Argentina está importando carne suína subsidiada da Dinamarca, fato que incomoda o governo brasileiro, que já pediu explicações e ainda não obteve resposta. -- No âmbito do MERCOSUL, também causou estranheza aos diplomatas brasileiros a posição Inflexível" da Argentina em relação à tarifa externa comum. "Foi uma proposta "non starter" (nem deu para começar a conversar", resumiu uma fonte diplomática). -- Na última visita do ministro da Economia, Domingo Cavallo, em sete de setembro, houve a promessa ao ministro Fernando Henrique Cardoso de que não seriam mais adotadas medidas anti-"dumping" e de salvaguardas contra o Brasil. O Itamaraty está preocupado com a possibilidade de imposição de direitos anti-"dumping" para uma série de produtos brasileiros, como polietileno, PVC e soda cáustica. -- Em março e maio o governo argentino adotou a Resolução SICE (Secretaria de Indústria e Comércio Exterior) 1.493, modificadas por outras duas resoluções-- SICE 80 e SICE 148, com o objetivo de promover a reconversão industrial por meio de licenças especiais de importação com tarifas diferenciadas. Os principais produtos beneficiados são autopeças, eletrônicos, têxteis e siderúrgicos. Até 31 de dezembro de 1996, os produtos importados por empresas argentinas até um montante igual ao aumento das exportações serão tributados em somente 20%. De 1o. de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 1999 o benefício será reduzido gradualmente até restabelecer-se a tarifa nominal de importações. Os produtos exportados terão uma restituição fiscal de 15%. Com essa proteção interna fica difícil a concorrência, comentou uma fonte do Itamaraty. O governo brasileiro está preocupado porque essas medidas vão além da data de entrada em vigor do MERCOSUL. "Como fica o Tratado de Assunção? O Acordo de Complementação Econômica entre os dois países?", indaga uma fonte oficial. -- Neste mês, a Argentina impôs cotas para as exportações brasileiras de congelados verticais (14,04 mil unidades), congelados horizontais (18,3 mil) e isoladores de porcelana (208 peças). -- A Argentina invocou o artigo 19 do GATT para aplicar salvaguardas contra produtos brasileiros. O Brasil não sabe se as medidas são compatíveis com as regras do GATT, que não foi notificado pela Argentina, comentam fontes da chancelaria. Esse elenco de pendências preocupa os diplomatas brasileiros, às vésperas de decisões cruciais no âmbito do MERCOSUL, como a definição de uma tarifa externa comum e das instituições que administrarão o novo mercado comum. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que é preciso fazer uma reflexão sobre que tipo de relacionamento os dois países querem ter-- algo parecido com a relação entre os EUA e o Canadá, que formam uma zona de livre comércio e sem qualquer tipo de constrangimento ou estremecimento de seus laços e trocam medidas anti-"dumping" e "panels" (comitês de arbitragem) no GATT, ou um relacionamento semelhante ao existente entre a França e a Alemanha, que fazem parte de um mercado comum e não se aplicam mutuamente medidas restritivas. Para Amorim, o relacionamento ideal seria aquele entre franceses e alemães. O ministro não sabe se os latinos teriam fleugma suficiente para enfrentar contenciosos sem prejudicar suas boas relações. Fontes argentinas, porém, concordam com o chanceler de que o relacionamento entre o Brasil e a Argentina poderia se inspirar no modelo França/Alemanha, mas com as diferenças existentes entre as macroeconomias dos dois países, fica difícil não adotar medidas restritivas, ponderou um funcionário de Buenos Aires. A Argentina está adotando uma nova política industrial destinada a aumentar sua competitividade no mercado externo (GM).