ARGENTINA PROPÕE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DO MERCOSUL

As centrais sindicais dos países do MERCOSUL estão se mobilizando no subgrupo 11 do Grupo Mercado Comum-- que trata de relações trabalhistas, emprego e seguridade social-- para tentar acompanhar o ritmo da liberação comercial entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. No início do processo de formação do MERCOSUL, não havia preocupação com políticas sociais. Mas, por pressão da sociedade civil, os governos tiveram de criar mais um subgrupo, contou ontem o jurista e economista Roberto Araújo de Oliveira Santos, que até o final de setembro era o coordenador do subgrupo 11. Santos falou sobre "Perspectivas do MERCOSUL: direito social do Tratado de Assunção" no congresso comemorativo do cinquentenário da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em Brasília (DF). Atualmente, salientou, o que anima os estudiosos do direito do trabalho é que está em gestação uma carta de direitos fundamentais que se deverá parecer com a da Comunidade Européia. Outras idéias estão sendo debatidas, como a proposta pela Argentina de constituição de um fundo social do MERCOSUL destinado a programas de reconversão, amparo à mobilidade geográfica e profissional de trabalhadores. Já se fala também na possibilidade de se realizarem negociações coletivas regionais. "A própria experiência de negociação dos representantes do setor privado no subgrupo 11 deverá inspirar posturas mais favoráveis à internacionalização das relações de trabalho", comentou Roberto Santos. Há cerca de um mês e meio, a Comissão de Trabalho se reuniu com o chanceler Celso Amorim e o ministro do Trabalho, Walter Barelli, para analisar a situação dos trabalhadores clandestinos do MERCOSUL. "Está havendo problemas nas fronteiras. A Argentina tem-se queixado bastante e tem feito gestões junto ao Itamaraty", comentou Santos (GM).