DECISÕES DA REVISÃO DEVEM SER VOTADAS SEPARADAMENTE

Surgiu ontem no Congresso Nacional uma questão que poderá complicar novamente a revisão constitucional. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, por 14 votos a um, um recurso do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que contesta o voto unicameral no processo de revisão. De acordo com o recurso, as decisões do Congresso Revisor deverão ser votadas separadamente, primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Defensores do recurso, principalmente os parlamentares contrários à realização da revisão, prometem apelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a bicameralidade. A questão já havia sido levantada no Congresso, mas ganhou força ontem por duas razões: os senadores avaliam que perdem força no sistema unicameral (são 81 em meio a 503 deputados) e Suplicy apresentou a gravação de uma palestra na qual o deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) disse ter incluído o voto unicameral no texto da Constituição, "enquanto caminhávamos para o plenário". O recurso aprovado pela comissão deverá ir agora ao plenário do Congresso Nacional (FSP).