FAZENDA ADIA PAGAMENTOS PARA EQUILIBRAR AS CONTAS

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, não cortou o Orçamento Geral da União deste ano, apenas adiou para o próximo ano o pagamento de algumas despesas de custeio e investimentos que será realizado em novembro e dezembro, num total de US$5 bilhões. Cardoso incluiu no item orçamentário restos a pagar (despesas do Orçamento deste ano que serão pagas apenas no próximo) 22% de todas as dotações previstas para este semestre. O artifício, que os economistas chamam de "floating", já foi utilizado em governos anteriores, mas não na proporção pretendida por Cardoso. Com a reprogramação financeira do Orçamento, determinada por decreto do presidente Itamar Franco publicado no "Diário Oficial" da União de ontem, o governo somente liberará 25% das dotações previstas para os dois últimos meses deste ano. Com isso, o Tesouro Nacional deixará de gastar US$1 bilhão. Ao adiar as outras despesas, terá de pagar, em 1994, o equivalente, hoje, a US$5 bilhões. A reprogramação financeira não significa, segundo técnicos da Secretaria de Orçamento Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional, corte ou contingenciamento, porque o governo não proibiu que os ministros façam empenho (comprometam o gasto) das dotações orçamentárias, nem fixou limite para os gastos. Com a estratégia, o ministro da Fazenda obterá apenas superávit de caixa este ano. Como os valores das dotações orçamentárias estão em cruzeiros reais, quanto mais tempo o governo demorar para pagar as despesas realizadas, menor será o gasto em termos reais, dada a inflação mensal na casa dos 35%. "O ministro Fernando Henrique Cardoso tornou-se sócio efetivo da inflação", disse um técnico da Secretaria de Orçamento. O presidente Itamar Franco solicitou ontem ao Congresso Nacional autorização para aumentar a dívida interna, recursos que destinará ao pagamento de despesas de pessoal, encargos e outros gastos prioritários do Orçamento da União. O pedido, apresentado na forma de projeto de lei, modifica artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de julho do ano passado, o qual prevê a emissão de títulos somente para cobrir as despesas com amortização e rolagem das dívidas interna e externa. Desde o final do governo Sarney, é a primeira vez que o Executivo poderá recorrer ao endividamento para financiar despesas. Na prática, no entanto, a proposta é mais um instrumento à disposição do ministro da Fazenda para o fechamento das contas deste ano (JC).