PLANOS DE SAÚDE DISCRIMINAM AIDÉTICOS

Os portadores do vírus da AIDS estão encontrando dificuldades para terem atendimento médico e acesso a exames e internações: as autorizações vêm sendo negadas pelos planos de saúde e seguradoras. As denúncias chegaram à Equipe de Proteção ao Consumidor da Procuradoria Geral de Justiça, que está estudando as medidas a serem tomadas. Anteriormente, as denúncias tinham sido encaminhadas pelo médico Walter Almeida ao deputado estadual Carlos Minc (PT-RJ), que tem tentado pôr em votação um projeto de lei que estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminam aidéticos, inclusive a recusa de tratamento por planos de saúde e seguradoras. Segundo Almeida, as dificuldades de atendimento começaram em 1986, mas ainda eram praticamente restritas à Golden Cross. De 1991 para cá, o problema se agravou, com a recusa de atendimento por praticamente todas as empresas. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) começou então a pressionar os planos para que o atendimento continuasse a ser feito. Para Almeida, a mudança para seguradoras foi também uma forma de os planos de saúde fugirem das sanções do CREMERJ: Quando esses planos de saúde e seguradoras vieram para o Brasil,
76412 trouxeram um modelo americano. Só que lá o serviço médico do governo
76412 funciona e o plano de saúde é uma opção. Nos contratos dessas empresas
76412 estão excluídas da cobertura as doenças crônicas e de notificação
76412 compulsória, que são a realidade brasileira, como sarampo, doença de
76412 Chagas, esquistossomose, sífilis e muitas outras. Se os planos e
76412 seguradoras não atenderem a nenhuma delas, e a lista é grande, vai sobrar
76412 muito pouco. Então, se tratam as outras, têm de tratar a AIDS, que faz
76412 parte da lista.
76412 Segundo Almeida, quando a Omint chegou ao Rio de Janeiro prometia cobertura
76412 para AIDS, o que era expresso claramente no contrato. Mas vários de seus
76412 pacientes tiveram seus contratos rescindidos unilateralmente, e a empresa
76412 se nega a fazer a rescisão por escrito. Almeida diz que 50% dos infectados
76412 levam em média 10 anos para começarem a ter as doenças oportunistas, e a
76412 fase mais aguda, quando são necessários exames mais caros e internações,
76412 dura cerca de sete meses-- portanto, o argumento de que o pagamento das
76412 mensalidades não cobre os custos da fase aguda não se justifica.
76412 Ao receber denúncias, a advogada Míriam Ventura, que também é
76412 coordenadora do serviço jurídico do Grupo Pela Vidda, entra na Justiça com
76412 um pedido de nulidade da cláusula de exclusão, argumentando que o Código
76412 de Defesa do Consumidor considera nula a cláusula que estabeleça
76412 obrigação abusiva e ponha o consumidor em desvantagem exagerada ou seja
76412 incompatível com a boa fé ou a equidade. Ela lembra ainda que o CREMERJ
76412 tem duas resoluções pelas quais as empresas de medicina de grupo e
76412 seguradoras têm de atender aos que sofrem de doenças relacionadas pelo
76412 Código Internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), incluindo a
76412 AIDS.
76412 Os portadores do vírus da AIDS denunciam a discriminação principalmente
76412 por parte da Amil e da Omint. No caso da Amil, mesmo que o associado tenha
76412 um plano de livre escolha de médicos e hospitais, só pode ir para o
76412 hospital da Ordem Terceira da Penitência, cujos serviços são criticados.
76412 A Omint começou limitando o reembolso de exames e de honorários médicos,
76412 que eram corrigidos por uma tabela própria; depois, passou a rescindir
76412 unilateralmente e verbalmente os contratos e a descredenciar laboratórios
76412 que insistiam em executar exames.
76412 As empresas de planos de saúde e seguradoras alegam que todos os contratos
76412 especificam que não há cobertura para doenças crônicas ou de
76412 notificação compulsória. As seguradoras afirmam que o custo de
76412 atendimento de um aidético é muito alto, e para dar esta cobertura seria
76412 necessário aumentar muito a mensalidade (O Globo).
76413 Os governos do Brasil e de outros 13 países exportadores de produtos
76413 agrícolas estão pressionando os EUA a concluir a reunião do Acordo Geral
76413 de Tarifas e Comércio (GATT), daqui a 50 dias, sem truques que favoreçam
76413 as nações mais ricas. O mundo esperou demais e o crescimento econômico e