PAÍSES DO MERCOSUL PODEM UNIFICAR LEIS DE TRÂNSITO

Representantes das polícias rodoviárias do Brasil, Argentina e possivelmente Uruguai e Paraguai, se encontrarão no Rio Grande do Sul, em dezembro, para discutir a harmonização da legislação de trânsito em vigor nesses países, visando consolidar uma estratégia comum para o setor no âmbito do MERCOSUL. O anúncio foi feito pelo diretor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Brasil, Mauro Ribeiro Lopes, no último dia 22, em Canela (RS), no encerramento do 1o. Seminário de Segurança nas Estradas do MERCOSUL, em que mais de 200 especialistas do setor analisaram, por três dias, a atual situação da malha rodoviária regional e suas implicações para a segurança dos usuários. Conforme estudos da Polícia Rodoviária Federal, somente no último verão, 518 acidentes envolvendo turistas argentinos-- dos quais 81 morreram-- foram registrados no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Na área do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), que abrange além desses estados também Paraná e Mato Grosso do Sul, a média de acidentes chega a 160 mil ocorrências anuais. A Polícia calcula que o custo de cada acidente com morte chegue a US$36 mil, enquanto um acidente com feridos leves custa US$9 mil e uma ocorrência com danos materiais custa, para a sociedade US$4 mil. Por esse motivo, revelou Lopes, a Polícia Federal está informatizando as 16 delegacias e os 35 postos que mantém no Rio Grande do Sul, por onde ingressam 70% dos turistas argentinos e uruguaios que costumam passar férias de verão no Brasil. No ano passado, foram 600 mil turistas por via rodoviária, e a previsão para este ano aponta um contingente de um milhão de visitantes. Mauro Ribeiro Lopes salientou, porém, que apenas a ação policial não será suficiente para conter os acidentes. "É preciso que os governos, especialmente o brasileiro, invistam em imediatas obras de recuperação das estradas da região". O mau estado das estradas do Centro-Sul do Brasil, cujo fluxo médio já está sobrecarregado, com um tráfego superior a três mil veículos diários, também foi classificado como um ponto de estrangulação para a circulação de bens e mercadorias na região. De acordo com o assessor da Divisão de Transportes do Ministério das Relações Exteriores para o MERCOSUL, João Mendes Pereira, o desgaste da frota já envelhecida-- mais de 10 anos de vida útil segundo dados oficiais--, e o tempo despendido por viagens internacionais no MERCOSUL acarretam prejuízos incalculáveis devido às estradas ruins. Além disso, ele destacou que a morosidade na adoção de normas aduaneiras comuns, com previsão para entrarem em prática até o fim do ano que vem, igualmente leva ao prejuízo. Em 1992, o intercâmbio comercial na região, incluindo o Chile, somou US$6,5 bilhões e a estimativa para este ano indica um movimento de US$8 bilhões. "Por isto, esperamos que a Estação Aduaneira de Fronteira (EAU) de Uruguaiana (RS), que entra em funcionamento no dia 11 de novembro, já ajude a desafogar este gargalo, por onde circula 80% do comércio internacional da região", disse. A aduana integrada, com procedimentos simultâneos do Brasil e Argentina, no entanto, só deverá entrar em vigor na metade do ano que vem (GM).