GOVERNO ADIA DIVULGAÇÃO DE PACOTE TRIBUTÁRIO

A proposta de ajuste fiscal apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, durante reunião ministerial, com o objetivo de zerar o déficit do Orçamento de US$25 bilhões no próximo ano, será melhor detalhada para posterior análise do presidente Itamar Franco. A equipe econômica obteve, no entanto, respaldo político para fazer o ajuste fiscal pretendido, desde que o corte de despesas dê uma economia maior do que o aumento de impostos. O governo deverá fechar ainda a proposta de revisão constitucional, fortalecer-se politicamente, para depois negociar o corte de despesas e aumento de impostos para 1994 com o Congresso Nacional. Na reunião ministerial, o aumento da taxação sobre a classe média foi descartada. Não foi possível aprovar o pacote fiscal, porque ainda há pendências políticas dentro do governo. O líder do governo na Câmara, deputado Roberto Freire (PPS-PE), derrubou a criação de alíquota de 35% do Imposto de Renda para pessoas físicas, argumentando que a medida não seria aprovada pelo Congresso. Os cortes no Orçamento de 1994 serão de 10% a 20% e vão atingir todos os repasses da União para saúde e educação nos estados e municípios, e os créditos agrícola e industrial. O presidente Itamar Franco aprovou, no encontro, as novas regras do programa de privatização, com a criação das chamadas moedas sociais e confirmando a inclusão das estatais do setor elétrico, como pretendia a equipe econômica. Nada, entretanto, foi detalhado. As novas moedas são o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Fundo de Compensações das Variações Salariais (FCVS) e o empréstimo compulsório cobrado sobre a venda de combustíveis entre 1986 e 1988. O presidente autorizou ainda a criação de uma nova NTN (Nota do Tesouro Nacional) especial, que poderá ser trocada pelos trabalhadores com os depósitos do FGTS e do compulsório (O Globo) (JB).