O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça, decidiu limitar a doação de órgãos por presos. A resolução foi motivada pela suspeita de que os órgãos dos detentos estariam sendo trocados pela liberdade condicional ou reduções das penas, o que não é permitido por lei. Com a determinação, órgãos que podem ser doados ainda em vida-- córneas, rins, pele para enxertos, partes de pulmões e fígados-- só serão cedidos com a autorização expressa do preso e depois da avaliação do juiz de execução penal de cada estado brasileiro (FSP).