EX-ASSESSOR CONFIRMA CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO

O ex-secretário do Orçamento Federal, José Carlos Alves dos Santos, reafirmou à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, instalada ontem, denúncias de corrupção na Comissão de Orçamento que envolvem parlamentares, ministros, ex-ministros e governadores, construtoras e prefeituras comandada pelo deputado João Alves (PPR-BA). O senador Jarbas Passarinho (PPR-PA) abriu os trabalhos da CPI com um alerta: "Não vamos julgar o destino de pessoas, mas o destino da democracia no Brasil". Ele disse que o Legislativo está enfraquecido. Quando chegamos ao ponto de um criminoso colocar em situação de sermos
76301 investigados, é porque estamos frágeis, ponderou. Em seu depoimento, José Carlos afirmou que um esquema de corrupção controla a Comissão de Orçamento do Congresso desde 1989. Segundo ele, o deputado João Alves recebia propinas de empreiteiras, entidades privadas e prefeituras. Afirmou as propinas eram rateadas com um grupo de parlamentares da sua "confiança". José Carlos, que foi preso no dia nove de outubro com US$1,1 milhão, disse à CPI que "todo o dinheiro" veio do esquema de corrupção e lhe foi entregue diretamente por João Alves. Os dólares serviriam para comprar o seu silêncio. O ex-secretário disse ainda que o deputado Ricardo Fiúza (PFL-PE) tinha conhecimento de todo o esquema de fraudes contra o Orçamento da União comandado por João Alves. "Como líder do governo (Collor) ele participava de tudo, mas como relator da Comissão de Orçamento e como ministro, ele fazia os acertos por conta própria", afirmou, acrescentando que os acertos eram feitos nas casas dos deputados João Alves, Cid Carvalho (PMDB-MA) e Genebaldo Correia (PMDB-BA). "Alguns (acertos) me foram ditos pelo João Alves, outros eu presenciei nas casas dos três", garantiu. O depoimento atingiu também o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Henrique Hargreaves, que segundo José Carlos recebia dinheiro para dar suporte ao esquema no Congresso, na época em que assessorava a liderança do PFL na Câmara dos Deputados. O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, sabia das irregularidades que estavam ocorrendo na Comissão de Orçamento do Congresso desde o dia 31 de março, quando recebeu um relatório reservado do Serviço de Informações da Polícia Federal, alertando-o sobre o problema. Mas o ministro não se manifestou e não há registro de resposta do seu gabinete no protocolo do Departamento da PF. O documento, de cinco páginas, redigido pelo agente Eder Douglas Santana Macedo, informava que o economista José Carlos Alves do Santos seria responsável por 600 emendas ao Orçamento, das quais 40 beneficiavam o presidente do Congresso, senador Mauro Benevides (PMDB-CE). O documento também associa Santos ao esquema de corrupção montado pelo empresário Paulo César Farias, o PC, durante o governo Collor de Mello. O presidente Itamar Franco determinou aos ministérios da área econômica que atendam a todas as solicitações da CPI. A CPI poderá reivindicar qualquer funcionário do Tesouro Nacional ou especialista nas áreas mais diversas, para auxiliá-la na apuração do escândalo. As acusações de Santos comprometeram o desenvolvimento dos trabalhos da revisão constitucional. O relator do regimento interno, deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), adiou por 24 horas o prazo para entrega de seu parecer sobre as mais de duas mil emendas apresentadas, protelando o início da votação para a próxima semana. Ibsen busca conseguir, hoje, um consenso entre os partidos para aprovar a votação em dois turnos na reforma. A Comissão de Orçamento decidiu ontem instalar uma subcomissão para fiscalização das verbas públicas e rejeitar proposta de cancelamento das 29 mil emendas apresentadas ao Orçamento de 1994. A CPI do Orçamento afastou ontem o deputado Wagner do Nascimento (PP-MG) da comissão. Ele foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a 10 anos de reclusão por ter usado dinheiro público em benefício próprio, no período em que foi prefeito de Uberaba, de 1983 a 1988. Nascimento foi condenado também a devolver Cr$260 milhões (valores de junho de 1992) à prefeitura (GM) (O ESP) (FSP) (JB) (O Globo).