BRASIL CRESCE ENTRE CONTRADIÇÕES

O Brasil ostenta índices de inflação recordes para tempos de paz, e quase certamente verá esses níveis subirem lentamente até o final do ano. A desorganização do aparelho estatal e o conflito entre os poderes da República atingem intensidade preocupante, ameaçando, inclusive, a revisão constitucional, dada como indispensável pela maioria dos empresários e economistas. Com tudo isso, o país prepara-se para atingir um crescimento de 5% a 7% do Produto Interno Bruto (PIB), que lhe dá a liderança no Hemisfério, e um desempenho na produção industrial comparável ao dos mais ferozes Tigres Asiáticos, na casa dos 10%. Este quadro contraditório e paradoxal, conhecido dos investidores brasileiros, é detalhado aos investidores externos pela segunda revisão dos cenários para o país ("Brazil Social and Economic Survey" - 1993) patrocinados pelo Banco Arbi. A publicação, distribuída a bancos, seguradoras, corretoras e fundos de pensão no exterior, reúne um espectro amplo e diversificado de depoimentos, com personalidades de correntes distintas, como Roberto Campos, ex-ministro do Planejamento, e Maria da Conceição Tavares, presidente do Instituto dos Economistas do Rio de Janeiro (IERJ). A amplitude do elenco, que inclui também nomes como o empresário Sérgio Quintella e os ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Antônio Barros de Castro e Eduardo Modiano, não impede a existência de conclusões consensuais. A principal é a que aponta para a relativa estabilidade institucional, em que pese a agitação vivida nas principais cidades do país e as manifestações de inconformismo de militares da reserva, trazendo o espectro do golpe militar. Ministro durante o primeiro governo militar do golpe de 1964, o deputado federal Roberto Campos (PPR-RJ) descarta a possibilidade de ruptura institucional partida dos meios castrenses. Campos argumenta com três fatores: o desgaste interno e externo com os erros cometidos no ciclo militar, em especial durante o seu ocaso, no governo Figueiredo, a falta de coesão das três forças em torno de um projeto nacional homogêneo como o existente em 1964, e, por último mas não por fim, o fortalecimento das organizações populares e sindicais hegemonizadas pela esquerda. "A CUT poria facilmente milhares de pessoas nas ruas, e nem o Alto Comando quer um banho de sangue, nem confia em que as tropas atirariam em multidões", argumenta Campos. Ideólogo e porta-voz dos liberais na revisão, Campos se diz otimista quanto à possibilidade de quebrar os monopólios do petróleo e das telecomunicações e eliminar os privilégios ao capital nacional, consequentemente acabando com as discriminações ao capital estrangeiro. Quem partilha do otimismo de Campos é o ex-presidente do BNDES e condutor do programa de privatização no governo Collor, Eduardo Modiano. "A consciência dos congressistas sobre a importância do capital estrangeiro para as metas de investimento necessárias para o país aumentou, desde a constatação de que num mundo crescentemente integrado as restrições aos fluxos de capital diminuem a competitividade", argumenta. A professora Maria da Conceição Tavares e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), confirmam, por caminhos opostos, o diagnóstico de Roberto Campos e Eduardo Modiano. Conceição e Betinho-- articulador nacional da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida-- temem que a revisão constitucional reflita interesses particulares, priorizando itens como a autorização para os grupos estrangeiros voltarem a atuar em mineração ou adquirirem o controle de áreas estratégicas, como a exploração de petróleo e a geração de energia elétrica. "A Constituição é um conjunto, um resultado de uma ação social coletiva, e não deve ser mexida de forma tópica, antes mesmo de ser regulamentada", queixa-se Betinho. O diagnóstico comum entre esquerda e direita se estende ao capítulo dos direitos sociais. Campos se diz pessimista quanto às possibilidades de alterações significativas em itens como os critérios de aposentadoria e custeio da Previdência Social. E a professora Maria da Conceição, adversária da revisão, lembra que a resistência conservadora aos novos direitos sociais em Portugal, sua terra natal e inspiradora da Carta Magna brasileira, prescindiu da revisão constitucional. O consenso repete-se, ainda, quanto à dificuldade de uma queda imediata da inflação. Nesse caso, porém, os caminhos para o diagnóstico são diversos. Para os neoliberais, como Campos e Modiano, a prioridade alegadamente conferida pela equipe de Fernando Henrique Cardoso ao ajuste fiscal é correta, e precisa apenas ser traduzida em um cronograma mais ousado. "A privatização é componente essencial desse ajuste, e chega a constituir-se em uma prioridade à parte, tão grande quanto o ajuste em si", advoga Roberto Campos. A preocupação dos economistas de esquerda ouvidos pelo Banco Arbi, como Carlos Lessa e Maria da Conceição, concentra-se nos efeitos da política monetária e do processo inflacionário sobre as contas públicas. O exemplo invocado por eles para a dificuldade na superação do dramático desequilíbrio atual é o impacto de uma subida de 2% a 3% dos juros reais pagos pelo governo aos detentores de títulos da dívida pública, suficiente para anular todo o superávit primário (saldo das receitas sobre as despesas, exclusiva correção monetária e juros) obtido a duras penas (JC).