BRASIL PROPORÁ A REGULAMENTAÇÃO DE ZONAS ADUANEIRAS

O Brasil defende a adoção de três definições para harmonizar as áreas de regime aduaneiro especial no âmbito do MERCOSUL. Nas reuniões dos próximos dias 21 e 22, na Terra do Fogo (Argentina), empresários e governo brasileiro vão propor a regulamentação da Zona de Promoção Industrial (ZPI), Zona Franca Comercial e Zona de Processamento de Exportações (ZPE), segundo informou o diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), Manoel Correa. Segundo ele, os produtos da ZPI teriam livre acesso ao mercado comum desde que, é claro, fossem estabelecidos parâmetros como critérios de origem, equalização fiscal e tributária e especificação. Quanto ao critério de origem será defendida a adoção do Processo Produtivo Básico (PPB). Quanto às demais áreas, os produtos da Zona Franca Comercial seriam todos tratados como vindos de terceiros países, por não serem produzidos localmente, dentro dos critérios do PPB. Já os produtos da ZPE não teriam qualquer acesso ao Mercado Comum do Sul por receber incentivos para exportar, o que dificultaria a equalização. Um entrave a ser ultrapassado para a adoção da ZPI é o reconhecimento apenas da Zona Franca de Manaus e da Terra do Fogo como ZPI. Os outros sócios, Paraguai e Uruguai, não teriam vantagem semelhante. A definição apenas da Zona Franca e da Terra do Fogo como ZPI foi sugerida pela comissão interministerial formada para analisar os procedimentos da Zona Franca de Manaus. O encontro entre os quatro países é o segundo para discutir o assunto e está sendo patrocinado pelo Brasil (GM).