ITAMAR PROPÕE ANISTIA PARA OS DEMITIDOS NO GOVERNO COLLOR

O presidente Itamar Franco enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei que concede anistia aos funcionários de estatais e servidores públicos demitidos no governo Collor. Pelo projeto, será criada uma comissão especial que analisará as demissões e voltarão ao trabalho os demitidos arbitrariamente ou por motivação política. Defendida pelo líder do governo na Câmara, deputado Roberto Freire (PPS-PE), a anistia fora desaconselhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, preocupado com o impacto das readmissões no caixa do governo. De acordo com o ministro da Administração Federal, Romildo Canhim, dos 98 mil demitidos no governo Collor entre março de 1990 e setembro de 1991, 67 mil funcionários que apresentaram requerimento à comissão interministerial criada em junho passado pelo governo terão sua situação analisada e poderão retornar ao trabalho. "Só serão anistiados aqueles que foram arbitrariamente demitidos. Foi uma solução política do presidente Itamar", disse o ministro. Para o secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, apenas 15.500 se enquadram na situação de arbitrariedade. De acordo com o texto enviado ao Congresso, aqueles que forem readmitidos não terão direito a receber pagamento pelo período em que estiveram afastados de suas funções. O projeto prevê ainda que o funcionário readmitido voltará ao mesmo cargo que ocupava na época da demissão (O Globo).