STF QUER PROCESSAR 30 DEPUTADOS

O Supremo Tribunal Federal está enfrentando dificuldades junto à Câmara para dar andamento em processos contra 30 deputados federais, acusados de crimes comuns, eleitorais e de imprensa: sistematicamente, a Mesa da Câmara não responde aos pedidos de licença expedidos pelo STF, que em contrapartida decidiu que o "prazo de prescrição de crime imputado a parlamentar fica suspenso até o fim do mandato, a partir do despacho do ministro-relator solicitando autorização da Câmara para processá-lo". Com isso, segundo o ministro do STF, Sepúlveda Pertence, "a suspensão da prescrição evita que a imunidade processual se converta em ilegítimo privilégio pessoal do congressista". Entre os 30 parlamentares que o Supremo não consegue julgar, estão deputados do PMDB, PRN, PTB, PDT, PT, PL, PFL e Nobel Moura (PSD-RO), um dos principais suspeitos de aliciar parlamentares para seu partido através de suborno. Contra ele, há três processos trancados no STF: lesão corporal, crime eleitoral e crime contra a honra (JB).