EX-PRESIDENTES PERDEM MORDOMIAS

A juíza Maisa Giudice, da 17a. Vara Federal de Brasília (DF), suspendeu os pagamentos de passagens aéreas e diárias de viagem feitos pelo governo federal aos ex-presidentes da República Ernesto Geisel, João Figueiredo e José Sarney. A juíza concedeu liminar à ação impetrada pelo deputado Waldomiro Fioravante (PT-SP). Sarney, por ser senador pelo PMDB do Amapá e ter transporte e motorista pagos pelo Senado Federal, terá que devolver dois carros oficiais e seis servidores que estavam à sua disposição. O deputado move uma ação popular contra mordomias, que considera ilegais, concedidas a ex-presidentes. Ele explicou que a Lei 7.474, de 1986, concede aos ex-presidentes apenas dois carros com motoristas e quatro seguranças, sendo omissa no que se refere a passagens aéreas, diárias de viagens, combustível e manutenção dos veículos. Segundo o Gabinete Civil da Presidência da República, os três ex-presidentes custaram aos cofres públicos, em nove meses (de outubro de 1992 a junho de 1993), CR$4.041.131,72. Fioravante pede a cassação das mordomias concedidas aos ex-presidentes que não estão expressas na lei e a devolução dos valores recebidos ilegalmente. Quando julgar o mérito da ação, a juíza decidirá se os três ex-presidentes devolverão dinheiro à União (JB).