BRASIL MAIS FLEXÍVEL NA LEI DAS PATENTES

O governo brasileiro concorda em fazer modificações na lei de propriedade industrial para assegurar a proteção do "pipeline" à indústria farmacêutica, reconhecer o direito de patenteamento de micro-organismos e limitar a chamada importação paralela a países com os quais o Brasil tenha acordos de reciprocidade. A proposta de alteração já foi examinada por todos os ministérios envolvidos no tema e será encaminhada ao Senado Federal na próxima semana. Essas modificações complementam o processo de abertura comercial do país e podem evitar que as investigações realizadas pelos EUA sobre a falta de proteção à propriedade intelectual no Brasil resultem em repressálias. A delegação brasileira que esteve esta semana em Washington para discutir com técnicos norte-americanos a situação da propriedade intelectual no Brasil não chegou a revelar a seus interlocutores a intenção de atender a muitas das reclamações feitas no exterior, especialmente pela indústria farmacêutica, contra a lei já aprovada pela Câmara dos Deputados e que se encontra em tramitação no Senado. A nota divulgada ao final limitou-se a listar os itens da agenda e a ressaltar que "a reunião transcorreu em clima franco e construtivo" (GM).