STF DERRUBA LIMINAR E REVISÃO COMEÇA

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem, após um dia e meio de impasse, o início da revisão constitucional. Por oito votos a um, o plenário do Tribunal derrubou a liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, que havia provocado o cancelamento da sessão de instalação do Congresso revisor. Foi do próprio Marco Aurélio o único voto a favor da manutenção da liminar, concedida ao PDT, PT, PSB e PC do B. A decisão extinguiu o processo. Quebrando uma tradição de 20 anos, o plenário do STF decidiu julgar um recurso para derrubar uma decisão liminar concedida individualmente por um de seus ministros. A decisão foi necessária para evitar o estremecimento das relações entre o Judiciário e o Legislativo. Considerou-se que o STF não tem poderes para julgar atos de funcionamento interno do Congresso, regulados pelos regimentos internos do parlamento. O Congresso Nacional instalou, com atraso de 34 horas e meia, a revisão constitucional. Marcada inicialmente para as 11h do último dia seis, a sessão foi instalada às 21h30 de ontem, sem a pompa, os 200 convidados e a coroa de flores que havia sido encomendada para a ocasião. Mesmo a obrigatória platéia de parlamentares estava reduzida a cerca de 50 senadores e deputados. Por falta de quórum, o presidente do Congresso revisor, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), foi obrigado a adiar para o próximo dia 13 a leitura do projeto de regimento interno que fixa as regras para o funcionamento dos trabalhos. Os líderes dos partidos contrários à revisão constitucional vão retomar a tática de obstruir os trabalhos do Congresso. No próximo dia 13, quando haverá sessão do Congresso para a leitura das normas e definição dos prazos de tramitação do projeto de Regimento Interno, PT, PDT, PSB e PC do B vão repetir a estratégia de negar quórum para a sessão. Pelo Regimento Comum do Congresso, são necessários 84 deputados e 14 senadores, em Plenário, para que uma sessão seja iniciada. Serão necessários pelo menos 45 dias a partir do início da revisão para que ocorra a primeira promulgação de um texto aprovado pelo Congresso revisor. O cálculo foi feito pelo advogado Miguel Reale Júnior, assessor da presidência do Congresso Constituinte de 1987/88, com base no projeto de regimento interno do deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), relator da revisão. Assim, sem novas complicações jurídicas, as primeiras modificações da Constituição estariam concluídas no início de dezembro. As cúpulas do PMDB e do PSDB começaram ontem uma articulação para formação de um bloco informal que terá como objetivo garantir prioridade, durante a revisão constitucional, para a apreciação das reforma fiscal, tributária e previdenciária até o final do ano. "Será um núcleo flexível de articulação da revisão, formado pelas forças políticas que dão hoje sustentação ao governo", denomina o presidente do PMDB, deputado Luís Henrique (SC) (FSP) (JB) (GM).